EconomiaPolítica

Câmara rejeita criação de imposto para uso de calçadas por comércio

Demonstrando fraca articulação na Câmara, prefeito sofre derrota por 7×1 na tentativa de criar novo imposto e ainda recebe críticas pela cobrança da taxa de esgoto

[continua depois do anúncio]

Foi colocado em votação na reunião da Câmara desta segunda-feira, dia 14 de agosto, o projeto de lei complementar EM 010/2017, que altera o código de posturas do município e versa sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. O ponto principal do projeto é a instituição de cobrança pelo uso dos espaços públicos aos comerciantes da cidade. Pela lei que já vigora, os estabelecimentos podem usar o passeio, desde que conservem uma faixa não inferior a dois metros de largura, destinada ao trânsito de pedestres. A proposta enviada pelo prefeito Paulo Teodoro previa a cobrança desse espaço pela Prefeitura. O projeto não passou.

O plenário da Câmara esteve cheio de comerciantes interessados na votação.

O vereador Preto foi o primeiro a se manifestar e declarou-se contra a iniciativa.

Vereador Preto (Olair Dias de Castro)

“Estão querendo cobrar pelo uso da calçada. Se é errado ou não eu não vou entrar nesse mérito, eu só acho que hoje nós não aguentamos mais falar em criação de imposto (…).  o que mais interessaria nessa lei seria acessibilidade, mas isso não está em questão no projeto, o que está em questão é tão somente a cobrança de valores”, disse.

A vereadora Cida disse que o que precisa ser feito é fiscalizar o cumprimento da lei que já existe e também criticou a criação do novo imposto pretendido pela Prefeitura.

Vereadora Cida Marcelino

“Uma coisa muito séria é cobrar impostos onde nós brasileiros já estamos saturados de pagar impostos. Já que a lei existe, ela precisa de ser cumprida, de ser fiscalizada pela administração ao invés de cobrar imposto de quem trabalha pra ganhar seu pão de cada dia, deveria sim colocar o fiscal (…). Hoje nossa cidade está fraca de acessibilidade, por que não procura acessibilidade para todos os órgãos de Lagoa da Prata? E vamos consertar nossas calçadas onde tem degraus e mais degraus. Sou contra esse projeto”, declarou.

O vereador Joanes Bosco também criticou o projeto e até a taxa de esgoto.

Vereador Joanes Bosco

“Hoje a carga tributária do Brasil é a maior do mundo. O povo está cansado de pagar imposto, é claro que eu sou contra esse projeto”, disse, aproveitando para criticar também a taxa de esgoto cobrada pelo Saae. “Noventa por cento, isso pra mim é uma aberração pro pobre, quantas famílias desempregadas em Lagoa da Prata que nos procuram nessa casa pedindo socorro, é uma situação que nós, representantes do povo, que o prefeito não tem essa consciência, temos que olhar o lado do povo e ele não olha. Foi uma promessa de campanha dele baixar esse valor”, cobrou.

O vereador Elias Isaías disse que o foco deve ser na acessibilidade e não na cobrança.

Vereador Elias Isaías 

“Realmente tem que ter essa acessibilidade porque muitos bares cometem abuso, fecham as calçadas e colocam as mesas na rua, mas não é gerando mais impostos que vai resolver isso. A lei já existe, já foi falado, precisa de um metro para o cidadão passar pela calçada, precisamos é gerar empregos e não impostos, por isso sou contra”, posicionou-se.

Adriano Moreira também vota contra e reforça necessidade de análise da taxa de esgoto

Vereador Adriano Moreira

“A gente vive num momento de retração do emprego, do empobrecimento e da diminuição do poder aquisitivo do povo brasileiro, o que está salvando é o comércio da noite, das pessoas que vivem da pizza, do restaurante, dos barzinhos (… )”. O vereador citou também o pedido para revisão da taxa de esgoto e reforçou que a lei que assegura a acessibilidade já existe no município.

A vereadora Josiane Almeida foi objetiva na sua colocação

Vereadora Josiane Almeida

“Eu vou votar contra porque eu acho que não é, igual o colega falou, não é hora de gerar custos, de gerar impostos, na situação que o país se encontra, de crise, eu voto contra”.

A vereadora Quelli Couto disse que o que precisa ser feito é fiscalizar a lei que já existe e não criar mais impostos para os empresários pagarem.

Vereadora Quelli Couto

“Hoje nós já temos uma legislação que vigora com relação à ocupação das nossas calçadas. O que falta na verdade é a fiscalização, mas nós sabemos também que o comércio, é cultural essa questão de usar as calçadas, mesmo sabendo que está errado e a nossa fiscalização deixa a desejar nesse ponto (…). A gente tenta fazer um equilíbrio entre a razão e a legalidade (…).

Cobrar não é o melhor caminho, na verdade o que nós precisamos aqui é da fiscalização e não cobrar mais impostos dos comerciantes”, afirmou a vereadora.

O presidente da Casa, vereador Cabo Nunes, também votou contra o projeto e sugeriu a demarcação dos espaços que podem ser usados pelos empreendimentos em vez do imposto.

Vereador Cabo Nunes

“Eu acho que virou cultural o uso dos passeios, por lojas, oficinas de moto, bares… no meu ponto de vista não deve cobrar mesmo não, porque de acordo com o Plano Diretor não pode ser usado inferior a dois metros. Teoricamente o passeio nosso é três metros então o dono de loja usaria um metro, então o correto seria que tivesse uma demarcação para que os comércios usassem um metro”, sugeriu.

Vereador Lalinho

O vereador Lalinho, o único a votar a favor do projeto do prefeito, não se manifestou. O resultado da votação ficou 7×1 e o projeto foi derrotado.

Prefeito mantém silêncio

Novamente a reportagem do Jornal O Papel encaminhou à assessoria de comunicação um pedido de manifestação do poder executivo sobre o assunto. Antes da votação, solicitamos que fossem esclarecidos alguns pontos sobre a proposta do executivo. Veja a seguir a cópia da mensagem encaminhada pelo Jornal e recebida pela assessoria.

Perguntas sobre o projeto, enviadas à Prefeitura e sem resposta.

 

Como tem acontecido em diversas ocasiões, o prefeito ignora os questionamentos do Jornal e simplesmente evita tecer comentários ou fazer declarações.

Post Anterior

Tamiris Julia, de 17 anos, lança seu segundo livro em Lagoa da Prata

Próximo Post

ACE promove curso de contabilidade para “não contadores”

Junior Nogueira

Junior Nogueira