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MEC divulga lista das Universidades e Faculdades que podem funcionar em Lagoa da Prata para oferta de Cursos Superiores de Graduação

O Ministério da Educação – MEC, disponibilizou através de seu Site http://emec.mec.gov.br/, a lista de todas as Instituições de Ensino – IES devidamente credenciadas para a oferta de Cursos Superiores de Graduação, presenciais e a distância no Brasil. Em destaque listamos as Universidades e Faculdades de Lagoa da Prata (veja a lista abaixo).

Qualquer outra Instituição que não faça parte da lista está irregular perante o MEC e não pode atuar na base territorial dos municípios com oferta local de cursos, não pode ter Pólo de Apoio de Educação a Distância-EAD e aplicar provas presenciais na cidade, mesmo sendo essas provas de cursos de graduação EAD 100% WEB.

Para evitar problemas com instituições de ensino superior que não estão autorizadas a funcionar e que, consequentemente, ministram cursos sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação), o estudante precisa saber como está a situação do estabelecimento junto ao governo.

As instituições de educação superior somente podem iniciar suas atividades após obter credenciamento junto ao MEC e autorização para cada curso que pretende oferecer.

Se a instituição não for credenciada pelo MEC na cidade em que atua, mas estiver funcionando, é considerada irregular e não pode emitir diplomas de conclusão de curso. Caso o estudante já tenha ingressado neste estabelecimento, ele deve buscar na Justiça comum a restituição dos valores pagos pelos serviços educacionais, bem como o ressarcimento por danos causados. Ele pode também denunciar a IES irregular localmente, através do Ministério Público Federal ou Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Importância do credenciamento

Ronan Ramos, diretor da Unopar, lembra que os alunos devem ficar atentos às instituições que estão realmente credenciadas no MEC

Conversamos com o diretor da Unopar, Ronan Ramos, sobre essa situação. Ele explica que o estudante deve estar atento para não ser prejudicado.

Para iniciar a oferta de ensino superior, as instituições precisam ser credenciadas no MEC e esse credenciamento deve ser renovado periodicamente, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação da educação superior. Isso é uma garantia para o aluno de que o curso que ele está fazendo terá reconhecimento e enquadra-se dentro do que o Ministério da Educação exige. Alem disso, os indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil, como a prova do Enade e o Conceito de Curso, que é uma avaliação feita in loco pelo MEC só são possíveis nestas instituições regulares”, explica Ronan.

No site do MEC além de outras informações sobre o ensino superior. O estudante ou outro cidadão pode obter informações sobre a regularidade da IES em que estuda ou de seu curso, bem como protocolar reclamações e denúncias relacionadas a irregularidades que estejam ocorrendo em uma faculdade ou universidade. Nesse caso, o atendimento é supervisionado pela CAPE e realizado pela equipe especializada via telefone 0800 61 61 61 ou via WEB http://portal.mec.gov.br/, na opção “Fale Conosco”.

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