O Ministério da Educação – MEC, disponibilizou através de seu Site http://emec.mec.gov.br/, a lista de todas as Instituições de Ensino – IES devidamente credenciadas para a oferta de Cursos Superiores de Graduação, presenciais e a distância no Brasil. Em destaque listamos as Universidades e Faculdades de Lagoa da Prata (veja a lista abaixo).
Qualquer outra Instituição que não faça parte da lista está irregular perante o MEC e não pode atuar na base territorial dos municípios com oferta local de cursos, não pode ter Pólo de Apoio de Educação a Distância-EAD e aplicar provas presenciais na cidade, mesmo sendo essas provas de cursos de graduação EAD 100% WEB.
Para evitar problemas com instituições de ensino superior que não estão autorizadas a funcionar e que, consequentemente, ministram cursos sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação), o estudante precisa saber como está a situação do estabelecimento junto ao governo.
As instituições de educação superior somente podem iniciar suas atividades após obter credenciamento junto ao MEC e autorização para cada curso que pretende oferecer.
Se a instituição não for credenciada pelo MEC na cidade em que atua, mas estiver funcionando, é considerada irregular e não pode emitir diplomas de conclusão de curso. Caso o estudante já tenha ingressado neste estabelecimento, ele deve buscar na Justiça comum a restituição dos valores pagos pelos serviços educacionais, bem como o ressarcimento por danos causados. Ele pode também denunciar a IES irregular localmente, através do Ministério Público Federal ou Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Importância do credenciamento
Conversamos com o diretor da Unopar, Ronan Ramos, sobre essa situação. Ele explica que o estudante deve estar atento para não ser prejudicado.
“Para iniciar a oferta de ensino superior, as instituições precisam ser credenciadas no MEC e esse credenciamento deve ser renovado periodicamente, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação da educação superior. Isso é uma garantia para o aluno de que o curso que ele está fazendo terá reconhecimento e enquadra-se dentro do que o Ministério da Educação exige. Alem disso, os indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil, como a prova do Enade e o Conceito de Curso, que é uma avaliação feita in loco pelo MEC só são possíveis nestas instituições regulares”, explica Ronan.
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No site do MEC além de outras informações sobre o ensino superior. O estudante ou outro cidadão pode obter informações sobre a regularidade da IES em que estuda ou de seu curso, bem como protocolar reclamações e denúncias relacionadas a irregularidades que estejam ocorrendo em uma faculdade ou universidade. Nesse caso, o atendimento é supervisionado pela CAPE e realizado pela equipe especializada via telefone 0800 61 61 61 ou via WEB http://portal.mec.gov.br/, na opção “Fale Conosco”.
