A prática é proibida no município desde 2011. Agora, através do projeto de Lei EM 014/2017, enviado em 30 de Janeiro pelo prefeito Paulo Teodoro à Câmara de vereadores, o executivo pretende modificar a lei municipal 2.001/2011, que proíbe o uso de herbicidas para realizar a chamada “capina química” na zona urbana municipal.
De acordo com a proposição do prefeito, apenas as áreas verdes e de preservação ambiental ficarão imunes à aplicação do herbicida. O projeto está sendo analisado pelos vereadores. Se for aprovado, da forma como está, a Prefeitura estará autorizada a utilizar agrotóxicos à base de glifosato, como mata-mato e round up, para combater o mato em lotes vagos e ruas.
A discussão ganhou as redes sociais e dois vereadores defendem posições antagônicas sobre a questão. Ambos, entretanto, querem encontrar uma forma de regulamentar o procedimento para que os riscos à saúde pública e ao meio ambiente sejam reduzidos.
[metaslider id=2553]
Preto defende uso do herbicida em locais sem asfalto
O vereador Olair de Castro, o Preto (foto), manifestou-se favorável ao projeto, desde que ele seja acompanhado de critérios bem definidos:
“Sou a favor dá capina química, desde que passem minhas emendas, que após engajar no assunto levantei alguns pontos favoráveis”, afirma o vereador.
Entre esses pontos, Preto elenca o tipo de produto a ser usado e a análise do solo:
“(Um dos pontos é) mudar a classe do herbicida a ser usado, não podendo ser o glifosato (composição do round up ou mata-mato), passando a utilizar o do grupo químico das imidazolinonas, sendo esse bem menos agressivo”, explica.
“Ainda na emenda peço treinamento e EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) aos aplicadores ou, se possível, a contratação de empresas especializadas”, continua. “Ainda será feita análise dos solos antes e após da aplicação do produto garantindo que não houve contaminação do mesmo. Também não poderá ser aplicado o produto em períodos chuvosos e a aplicação será realizada sempre de 0:00 as 5:00h”, discorre o vereador.
Segundo ele, a fórmula do produto será da classe das imidazolinonas . “Essa classe citada demonstra um baixo potencial toxicológico, pois age num processo biossintético num sítio presente apenas nas plantas. Não oferece riscos aos animais que dependem das plantas para se alimentarem, sendo assim, a toxicidade desse produto torna-o específico para plantas”, comenta. “Sobre isolamento (da área), não se faz necessário, pois o produto é sem restrições à circulação de pessoas ou animais”.
O vereador conta que em visita a algumas prefeituras, os equipamentos agrícolas usados para serviços de capina mostraram-se ineficientes e com alto índice de manutenção e dificuldade para encontrar peças de reposição no mercado.
Demanda
O vereador não soube quantificar qual o volume de mato que existe na cidade hoje para ser capinado, mas entende que as ruas calçadas devem ser priorizadas:
“Não sei exatamente em metros quadrados o número de ruas a serem aplicadas o produto. Acredito que maiores intervenções serão em bairros novos com calçamento onde ainda prevalece a especulação imobiliária, não fazendo sentido aplicar o produto em bairros que já estão asfaltados onde a capina manual resolveria”, explica.
De acordo com o vereador, será realizada uma audiência pública sobre a matéria, aberta à comunidade e com a presença de técnicos para discutir o assunto. Preto diz que vai seguir as orientações.
“Lembrando que minhas emendas não foram apresentadas ainda e que respeitarei a decisão dos técnicos nessa audiência fazendo valer o interesse de todos”, conclui.
Outras medidas
Preto defende punição para quem suja a cidade. “Sobre as outras medidas, essa seria a primeira: aumentar a fiscalização de quem joga entulho em vias públicas sem nenhum critério (exemplo: a pessoa gasta 300 mil na construção de imóveis e não tem coragem de gastar 100 reais utilizando uma caçamba) e deixa tudo a cargo do município. No meu ponto de vista, para se retirar um entulho, primeiramente esse pedido deveria passar pela assistência social pra ser feita uma triagem”, comenta.
O vereador defende ainda o estabelecimento do imposto progressivo para lotes vagos, não alterando a tabela de imóveis edificados. Sobre lotes vagos sujos, após notificação seria feita a limpeza pela prefeitura ou empresa especializada e a mesma seria cobrada do dono do lote.
“Esse é meu ponto de vista e para isso precisaríamos de uma fiscalização ostensiva. Essa é minha posição como vereador. Tentarei fazer leis que levem a esse caminho”, termina.
Vereador Elias é contra a volta da capina química
O vereador Elias Isaías postou em uma rede social seu posicionamento contrário à autorização da capina química na zona urbana de Lagoa da Prata. Ele explicou à reportagem do Jornal O Papel seus motivos:
“Sim, sou contra a capina química, nos moldes que sugere o projeto de lei do executivo, que é de usá-la em imóveis e logradouros públicos. A agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), proíbe qualquer tipo de agrotóxico (herbicida) em locais onde não é possível o isolamento, especialmente em praças, jardins públicos, canteiros, ruas e calçadas, pois a capina química feita com agrotóxicos, em áreas urbanas, expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, sou contra”, disse.
Elias sugere que seja utilizada a capina mecânica para evitar problemas de contaminação e também valorizar a mão de obra no município para resolver o problema do mato e da sujeira na cidade.
“Atualmente, parece que nenhuma medida eficaz tem sido tomada em relação ao mato que cresce desvairadamente em nossos logradouros. As alternativas vão desde uma força tarefa emergencial para amenizar o problema com mão-de-obra humana do próprio município, ou terceirizada, até equipamentos de tecnologia avançada, como é o caso de uma máquina que pesquisei que foi desenvolvida para eliminar ervas daninhas e outras plantas indesejadas por meio de choques elétricos, dispensando o uso de químicos”, complementa.
“O acúmulo deve ser evitado por meio de ações permanentes. Se houver uma manutenção, não fica tão difícil o controle”, emenda.
Lotes sujos
Quanto aos lotes de particulares, o vereador defende a utilização da lei: “aplicar multas aos proprietários que insistem em manter seus lotes abandonados e/ou o município faz a limpeza do lote e cobra o serviço juntamente com o IPTU”, sugere.
Elias diz que outros vereadores já manifestaram-se contra a capina química, mas vai aguardar a audiência pública para avaliar as posições sobre o projeto.
“Alguns colegas já se manifestaram a favor da continuidade da proibição, mas prefiro não falar em nome deles, até porque na última reunião ordinária que tivemos, antes do carnaval, foi pedido que fosse feita uma audiência pública para ouvirmos especialistas sobre o assunto. Se conseguirem provar que a capina química não causa dano algum às pessoas, a flora e a fauna pode ser que algum colega mude de opinião”, conclui.
Regulamentação
Ainda assim, caso o projeto seja aprovado, o vereador pretende estabelecer algum tipo de regulamentação para minimizar seus efeitos negativos.
“O ideal seria banir de vez todo tipo de herbicida em área urbana. Mas estou entrando com uma emenda, a qual fica permitida o uso de herbicidas em locais onde há possibilidade de isolamento desde que:
* Se contrate empresa especializada para a aplicação de químicos, ou pessoa qualificada para tal.
* Sejam obrigatórios equipamentos de proteção individual (EPI’s)
* Em lotes particulares ou públicos que são cercados, possam ser aplicados somente herbicidas folheais.
* Fica proibido o uso de herbicidas de solo.
* Seja obrigado o uso de fixador.
* Se o lote tiver cerca de arame, usar fita zebrada na cerca.
* Que o lote seja sinalizado com uma placa – (lay-out padrão) – dimensão mínima: 80×50 em que constem informações de que o local está interditado para uso de herbicida, data e hora da execução do serviço e horário de reentrada no local.”
O que diz a lei
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, editou a nota técnica 04/2016, que traz “Esclarecimentos sobre capina química em áreas urbanas de intersecção com outros ambientes”.
Em seu artigo oitavo, o documento diz textualmente que “A Anvisa entende que não existe proibição para capina química em ambientes não agrícolas em
áreas interseccionais ou contidos em ambientes urbanos desde que sejam ambientes de acesso restrito e controlado, com facilidade de isolamento quando da aplicação do produto e sob a condição de que os produtos estejam registrados perante o órgão competente, IBAMA, e todos os ritos procedimentais e legais para o seu uso sejam seguidos”.
No nono e último artigo, o órgão é taxativo:
“Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula”.
Risco à saúde e ao meio ambiente
Em 2006 o órgão realizou uma consulta pública sobre o uso de agrotóxicos para controle de plantas daninhas em zona urbana, colhendo contribuições de diversos segmentos da sociedade e de áreas técnicas da própria Anvisa e de outros órgãos do SUS.
Os técnicos da Anvisa concluíram que não seria possível aplicar medidas que garantissem condições ideais de segurança para o uso dos agrotóxicos em ambiente urbano e arquivaram a consulta pública.
Entre as justificativas, consta a necessidade de isolamento, sinalização e monitoramento durante 24 horas da área tratada com o herbicida, para que pessoas nem animais tenham contato com o local onde foi aplicado o produto químico. Além disso, a compactação das ruas (asfalto, por exemplo) facilita o carreamento do produto para poças d’ água, criando uma potencial fonte de risco de exposição com elevadas concentrações do produto.
A nota finaliza seu teor sem deixar margem de dúvidas:
“Dessa forma, a prática de capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade”.
Na Prefeitura:
Nossa reportagem tentou ouvir o Secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel, mas ele não retornou nosso contato. A assessoria de comunicação, contatada pela nossa equipe, ficou de repassar a pauta e dar um retorno. Até esta segunda-feira, 06 de março, nenhuma posição foi enviada.
