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Promotor abre inquérito para apurar projeto da troca dos lotes

O Promotor de Justiça de Lagoa da Prata, dr. Luis Augusto de Rezende Pena, instaurou um ICP – Inquérito Civil Público, nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, para investigar a denúncia apresentada por quatro vereadores do município. A presidente Quelli Cássia Couto e os edis Di Gianne Nunes, Cida Marcelino e Fortunato do Couto (Natinho), pedem providências ao Ministério Público acerca do projeto de lei 115/2016, que versa sobre a permuta de terrenos entre a prefeitura e o advogado Cláudio Machado Malta, na região conhecida como “parque dos buritis”, conforme noticiado na última edição do Jornal O Papel.

Com base no que relataram os vereadores, quer o promotor esclarecer sobre a alegada discrepância de valores entre o que foi declarado na compra dos terrenos pelo advogado – R$ 643.460,00 e o valor proposto para permuta – R$ 6.261.628,33, conforme o texto da denúncia, “o que significa dizer que o adquirente, em prazo inferior a 2 (dois) anos, teria auferido, a título de valorização imobiliária, um lucro próximo de 1.000% (mil por cento)”.

Lotes em área de preservação ambiental

O representante do MP quer saber se os valores constantes nas avaliações das imobiliárias, tanto referentes aos lotes da prefeitura quanto do advogado, estão de acordo com a realidade, considerando inclusive que os lotes do parque estão em área de preservação ambiental.

“Ora, se a própria Administração Municipal cuidou de registrar, expressamente, que a área do chamado “Parque dos Buritis” não é edificável – circunstância que, de resto, está comprovada nos autos do ICP nº 0372.15.000179-3 por registros feitos pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), asseverando que toda a área do “Parque dos Buritis” é de preservação permanente – então, de fato, numa análise não exauriente, não me parece razoável que aqueles 6 (seis) lotes sobre os quais recai o interesse de permuta pelo Município de Lagoa da Prata/MG possam ter valor comercial estimado em cifra superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), pela simples e elementar razão de que, sob o aspecto comercial, de investimento imobiliário, não haveria razão, a priori, capaz de justificar o comprometimento da Fazenda Pública, naquele montante, para a aquisição de uma área imprestável para qualquer tipo de edificação residencial ou comercial, já que gravada com a cláusula ambiental de preservação permanente”, diz o promotor em seu  texto.

Desapropriação seria o melhor caminho

Dr. Luis Augusto: “Não creio, sinceramente, que o Município de Lagoa da Prata/MG terá condições, em curto ou médio prazos, de executar aquele projeto (…)”

No documento, o promotor elenca a alternativa de desapropriação para que o município tome posse dos lotes situados no parque, afim de dar seguimento à pretensão de se preservar ou mesmo intervir ali.

“O Município de Lagoa da Prata/MG, acaso deseje mesmo se assenhorear de toda a área do “Parque dos Buritis”, pode se valer, por exemplo, da desapropriação, por utilidade pública ou por interesse social, nos termos em que previsto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/1941, pagando-se a indenização devida com a prévia venda, em concorrência pública, dos imóveis de sua propriedade (ou de parte deles) mencionados no controvertido Projeto de Lei nº 115/2016, concorrência essa que, como muito bem indicada pela Lei nº 8.666/1993, poderia permitir, sim, de forma muito mais transparente, que a Administração Municipal, com a alienação de um menor número de imóveis, alcançasse valor suficiente ao pagamento da indenização decorrente da desapropriação”, relata.

Crise pode dificultar execução do projeto

Dr. Luis Augusto faz referência às dificuldades financeiras por que passam as prefeituras no Brasil, como elemento dificultador para se realizar o projeto do parque no atual momento.

“Por fim, não creio, sinceramente, que o Município de Lagoa da Prata/MG terá condições, em curto ou médio prazos, de executar aquele projeto, por ora muito vago, nada objetivo, de criar “um centro destinado ao lazer, ao esporte, à família, como um culto à natureza, protegendo a atual a futuras gerações”, conforme descrito na proposição do Chefe do Poder Executivo Municipal que deu ensejo ao Projeto de Lei nº 115/2016”.

Mais adiante: “(…) os anúncios que têm sido divulgados na imprensa local e nas redes sociais são atinentes ao fechamento de escolas, de creches e de cortes subvencionais por parte da Administração Municipal às entidades filantrópicas, tudo justificado por um quadro de penúria financeira que estaria “por vir”.

E mais à frente: “E esse colapso financeiro, não tenho dúvidas, fulminará de morte, ao menos em curto ou médio prazos, investimentos públicos que se afastem do básico, do trivial, como me parece ser a transformação do “Parque dos Buritis” num espaço de lazer sadio e ambientalmente preservado, embora, de minha parte, julgue isso necessário, com votos sinceros de que esse plano seja mesmo executado, a bem da presente e das futuras gerações lagopratenses” (grifos mantidos do texto original).

MP pedirá novas avaliações

Por fim, o promotor expediu uma recomendação à Prefeitura e ao advogado Cláudio Malta, pedindo que não realizem a permuta até o desfecho do inquérito; irá solicitar ao Centro de Apoio Técnico do Ministério Público um perito para realizar a avaliação dos imóveis que são objeto da permuta e também intimará os vereadores para esclarecerem sobre eventuais ofertas de benefícios a parlamentares – constantes na denúncia.

Caso o advogado e a prefeitura não acatem a recomendação do MP, o promotor afirmou que irá mover uma ação civil pública sobre o caso.

 

Na prefeitura

A procuradoria municipal foi contatada pela reportagem, para falar sobre o assunto. De acordo com o advogado Temisson Lacerda, procurador adjunto, o documento havia acabado de chegar à prefeitura (por volta de 17:20 horas) e segundo ele, assim que for procedida a sua análise, eles se pronunciarão a respeito.

A reportagem tentou contato também com o advogado Cláudio Malta mas não conseguiu encontra-lo. O Jornal O Papel está à disposição para a manifestação dos interessados em fazer suas declarações.

Os vereadores autores da representação também não foram encontrados para falar sobre o assunto. Apenas o vereador Natinho declarou que vai aguardar a análise dos fatos pelo promotor: “Que seja feita a justiça, felizmente a gente tem que contar com o Ministério Público”, declarou.

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