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Vereadores rejeitam projeto que mudava condições em permuta de lotes

Os vereadores de Lagoa da Prata travaram uma grande discussão na reunião desta segunda, dia 19 de junho, sobre uma proposta de emenda a um projeto de lei que tramitou pela casa.

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Em discussão a emenda aditiva do vereador Preto ao projeto de Lei EM 06/2017 que possibilitava a venda do terreno permutado entre o município de Lagoa da Prata e a sra Erica Mendonça. O terreno, situado à Avenida Bela Vista, 1120, que hoje abriga o SAMU, foi permutado no ano de 2015 por um terreno com 4.400 m2 (formado por três lotes) situado no bairro Chico Miranda, ao lado do campo do baiano, com a finalidade de se instalar ali algum empreendimento de caráter industrial.

Pela emenda do vereador, a finalidade do terreno recebido pelo particular continuava sendo a de abrigar um empreendimento industrial, num prazo de três anos a partir da assinatura da lei, que se deu em 2015. Caso não seja instalada lá uma empresa que gere empregos nesse prazo, o imóvel retornará ao município.

Vereadora ameaça levar o caso ao Promotor

A vereadora Cida disse que o projeto – caso passasse pela câmara, seria levado ao conhecimento do Ministério Público. Segundo ela, “um lote de 4400 metros não pode ser permutado nem doado a troco de um de 400 metros, isso é prejuízo para os cofres públicos”, disse.

O vereador Elias Isaías, em sua palavra, disse que não estava na Câmara na época em que foi feita a permuta, mas considera a troca imoral, nas suas palavras. Ele sugeriu que fosse feito um leilão do imóvel do município ou pelo menos aberta uma concorrência na época para que fosse feita a troca. “Desse jeito que foi feito parece que foi um jogo de cartas marcadas, quem não quer trocar um lote de 400 metros por um de quatro mil e tantos?”. Ele disse que se a emenda passasse, abriria brecha para futuras permutas feitas de forma não transparente no município.

Vereador lembra perda de empresas e faculdade

O vereador Adriano Moreira defendeu a permuta, dizendo que muitos municípios cedem terrenos para construção de empresa e citou o caso da Trevinho e da faculdade que, segundo ele, foram embora da cidade por falta de incentivos. “o que a gente tem que fazer é resguardar, enquanto tá lá tem que gerar emprego”, disse.

O vereador Joanes Bosco posicionou-se contra a emenda do vereador Preto, sob a alegação de que “nós temos que ter cuidado com o bem público, isso está acontecendo aqui em Lagoa da Prata, fazendas que foram doadas para indústrias no fim foram vendidas a toque de caixa”, possivelmente referindo-se ao caso da doação do terreno rural para uma fábrica de fogos, que mais tarde foi vendido a particular. .

O vereador Cabo Nunes disse que “na verdade nós estamos questionando a permuta, mas já houve a permuta”. Ele disse que o empresário que ficou com o terreno pretendia procurar os vereadores, para explicar que da forma como a permuta foi feita, ele não conseguiria o empréstimo no BDMG para montar a indústria.

Encerrada a discussão, os vereadores rejeitaram a emenda por cinco votos a três. Votaram contra Cida, Quelli, Elias, Joanes e Josiane.

Projeto colocado em votação sem a emenda

A seguir passou a ser discutido o projeto de lei que altera a lei 2602, retirando as restrições impostas por emendas dos vereadores da última legislatura à permuta dos terrenos, já sem a emenda do vereador Preto.

A vereadora Cida conservou sua posição e em determinado momento disse inclusive que não tem medo de morrer. “Se eu morrer hoje, foi o prefeito que mandou. Se não foi ele foi a mando dele”, desabafou a vereadora, que disse estar impressionada “com a falta de caráter do povo que fala uma coisa dessa, do executivo, dos políticos corruptos, porque quando eu falo corruptos, tá começando lá em cima e terminando aqui em baixo”, em suas palavras.

Segundo ela, a intenção do prefeito ao retirar as restrições tem como objetivo permitir a venda do terreno com objetivos financeiros.

O vereador Elias disse que “o município não pode ter prejuízo na permuta, fica muito fácil, eu tenho um lote de 400 metros e faço a permuta com um de 4400 metros”.

Parecer jurídico aponta inconstitucionalidade

A vereadora Quelli Couto pediu a leitura do parecer do jurídico sobre o projeto, mediante consulta ao plenário.

No parecer, a assessoria jurídica da Câmara recomenda que o projeto seja encarado como permuta com doação de parte dos terrenos pelo município. A posição foi pela inconstitucionalidade pela forma como o projeto foi apresentado originalmente.

A vereadora Quelli, com base na leitura do parecer, destacou que a troca estava sendo proposta à época como uma permuta pura e simples. “Em 2015 os vereadores viram que a troca não poderia ser pura e simples, até porque seria inconstitucional, então propomos as emendas e o projeto passou em 2015. Em abril de 2016 a proprietária escriturou a passou a ser dona dos lotes”. Quelli diz que vê prejuízo na troca pela diferença nos tamanhos e, segundo ela, valores.

“Na época já foi detectado que estava havendo um prejuízo para o município, mas os vereadores, na ânsia de trazer uma empresa para o município aprovaram o projeto com as emendas, mas hoje não é possível aprovar essa troca do jeito como está”, disse.

Adriano Moreira disse que a discussão sobre o distrito industrial deveria estar sendo realizada na Câmara e criticou os administradores sobre essa questão. “Os gestores foram incompetentes, olha o que virou o distrito industrial agora. Vê se tem indústria lá no distrito industrial, do tamanho que é aquilo lá”, disse.

O projeto foi reprovado na mesma medida da emenda, cinco a três. Votaram a favor Preto, Adriano Moreira e Lalinho, apenas.

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