Na última segunda-feira, dia 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Arcos votou unanimemente, com 8 votos a 0, a favor do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, proposto pelo vereador Ronaldo Ribeiro (Agir 36). Este projeto institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no município, visando fortalecer a proteção dos elementos vitais à vida e ao equilíbrio ecológico.
Ronaldo Ribeiro expressou a intenção do programa em promover os aspectos essenciais da proteção ambiental, incluindo o controle da poluição, a preservação dos recursos naturais e a restauração de elementos destruídos.
O programa tem como objetivo central o desenvolvimento de ações educativas, preventivas, de manejo e conservação de áreas verdes. Isso será alcançado através da distribuição estratégica de mudas de espécies adequadas para o plantio urbano, impulsionando a expansão da cobertura vegetal na cidade.
“O município agora terá que criar um plano de ação, pode ser via Decreto, para a questão de plantio, replantio e principalmente conservação. Na pratica atualmente acontece assim; a prefeitura suprime uma árvore e ela mesma não replanta…”, explica o vereador.
Outras metas do projeto incluem a gestão especializada do patrimônio verde pelo serviço público municipal, a aplicação de métodos eficazes de plantio e poda de árvores, e a autorização regulamentada para a poda e remoção de árvores em locais públicos.
O vereador Ronaldo Ribeiro destacou a necessidade de agir diante da falta de resposta às solicitações encaminhadas ao Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente. Ele ressaltou a importância de iniciar a implementação efetiva do projeto para impulsionar as questões ambientais no município.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.