Na reunião da Câmara da última segunda, 16, foi apresentado um anteprojeto de lei, de autoria da vereadora Cida Marcelino, instituindo o estacionamento rotativo pago no centro da cidade. A justificativa é de se organizar o trânsito no centro, onde os usuários tem grande dificuldade de conseguir estacionar seus veículos.
Pela proposta, o sistema vigoraria de segunda a sexta-feira, de 09 às 18 horas e nos sábados de oito ao meio-dia. O valor do ticket seria definido pela prefeitura, através de lei específica. O anteprojeto de lei número 14/2016, ainda prevê em seu artigo oitavo, que as motocicletas e similares só poderão estacionar em locais demarcados, não podendo ocupar vagas destinadas a carros e veículos maiores. O sistema seria custeado com a venda dos tickets de estacionamento e recurso oriundo das notificações eventualmente aplicadas aos infratores.
Durante a discussão do documento, o vereador Paulo Pereira manifestou seu apoio ao anteprojeto da vereadora Cida e criticou a situação do trânsito na cidade. “Lagoa passou da hora de voltar os olhos para o trânsito, fazer uma regulamentação disso, fazer a municipalização. Passou da hora de haver educação para o trânsito, passou da hora de se multar as pessoas que cometem infrações, porque sem cobrança dessa lei nos vamos virar uma terra de ninguém na questão do trânsito”, disse.
O vereador disse também que com o asfaltamento de várias vias na cidade, há hoje mais ruas com muito trânsito, que antes era concentrado na avenida Brasil e José Bernardes Maciel, segundo ele.
O vereador Cabo Nunes também apoiou a iniciativa e lembrou que os recursos angariados com a aplicação de multas pelo estado não retornam aos cofres municipais. Entrou em discussão também a posição do semáforo instalado no cruzamento da rua Rio de Janeiro com av. José Bernardes Maciel. Segundo os vereadores, naquele local o sinal não está sendo eficaz.
Adriano Moreira disse que quando se coloca o estacionamento rotativo junto com os tributos, acaba-se onerando os lojistas, que tendem a embutir o valor gasto com estacionamento em seus produtos e serviços. “Não sei se vai ser uma forma muito isonômica, eu concordo que haja grande estudo com relação a isso, mas não sei se o rotativo em si de forma isolada vai resolver”, declarou. “os produtos que serão vendidos no centro ficarão mais caros”, disse.
O vereador Natinho disse que “desde quando iniciamos em 2013 está se discutindo o trânsito em Lagoa da Prata”. Ele falou sobre a possiblidade de haver trânsito pesado no centro da cidade por conta do asfaltamento entre Lagoa e Luz e defendeu a procura pela orientação de um técnico no assunto: “Por que não contratar um engenheiro de trânsito e que ele discipline essa cidade, faça um projeto incluindo estacionamento rotativo, vias de mão única, semáforos”, disse.
O vereador Nego disse que “Lagoa da Prata é muito fácil organizar o trânsito, é só querer e colocar os profissionais no lugar e na hora certa”. Citou o exemplo de vias de mão única em que há estacionamento de ambos os lados. “É complicado”, disse. Falou também sobre o costume dos comerciantes estacionarem seus veículos em frente aos seus estabelecimentos, o que, na sua visão, reduz a opção para os clientes.
A vereadora Quelli Couto disse que o anteprojeto da vereadora Cida é importante desde o ano de 2013, quando ele foi apresentado pela primeira vez. “É uma sementinha que nasce aqui na Câmara e com certeza quando ele é encaminhado ao executivo ele tem o apoio de todos os vereadores”, afirmou. Quelli endossou os depoimentos dos vereadores, sobre a sinalização do trânsito e a contratação do engenheiro de tráfego.
O vereador Di Gianni Nunes também lembrou a primeira tentativa de se criar um projeto em 2013, da vereadora. “Como o Natinho disse, o projeto vai voltar para a casa. Naquela ocasião foi tão divulgado a respeito do seu projeto, Cida, que o pessoal já achou que no mês seguinte o estacionamento rotativo já sai ser implantado na cidade”, comentou, “e nem veio pra cá. Está sendo falado aí que está acontecendo o tão esperado estudo”(…) “o projeto dessa vez deve sair das gavetas do executivo para voltar ao Legislativo”, declarou.
“Acho que a população vai se educando aos poucos, esse tipo de medida é muito educadora. Passou da hora de organizar o trânsito em Lagoa da Prata”, argumentou.
Em votação, o anteprojeto foi aprovado por sete votos contra um, com voto contrário do vereador Adriano Moreira. Ele agora será encaminhado ao prefeito Paulo Teodoro para análise e, caso ele se interesse, deverá retornar à Câmara na forma de projeto de lei.
Sistema proposto pelo anteprojeto da vereadora Cida:
- O rotativo funcionaria de 09 às 18 horas, de segunda a sexta e de sábado entre 08 e 12 horas.
- O valor seria definido pelo Executivo
- O prazo máximo de estacionamento seria de 60 minutos
- O controle do tempo de uso do estacionamento seria feito por ticket ou cartão
- O estacionamento de motos não poderá ser feito nas vagas para automóveis
- Veículos oficiais ficam dispensados do ticket ou cartão
Pelo anteprojeto, o estacionamento rotativo seria implementado na área central da cidade, nos seguintes locais:
I – Av. Benedito Valadares / Rua Vinte Sete de Dezembro, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes e a Rua Ângelo Perilo;
II – Av. Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes e a Rua Ângelo Perilo;
III – Rua Joaquim Gomes Pereira / Rua Professor Jacinto Ribeiro, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes e a Rua Afonso Pena;
IV – Praça Coronel Carlos Bernardes;
V – Av. Brasil, no trecho compreendido entre a Praça Coronel Carlos Bernardes e a Rua Rio de Janeiro;
VI – Rua Cirilo Maciel, no trecho compreendido entre a Praça Coronel Carlos Bernardes e Rua Acácio Mendes;
VII – Ruas José Bernardes Lobato, Olegário Maciel, Luiz Guadalupe e Modesto Gomes, nos trechos compreendidos entre a Rua Joaquim Gomes Pereira e a Rua Alexandre Bernardes Primo; e
VIII – Rua Ângelo Perilo, no trecho compreendido entre a Rua Alexandre Bernardes Primo e a Av. Isabel de Castro
Declarações durante a discussão do assunto na Câmara, na reunião de segunda, 16 de Maio:
