Administração questiona gestão da entidade e levanta suspeitas de irregularidades
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A Prefeitura de Lagoa da Prata marcou para a última sexta-feira, 13, uma entrevista coletiva com os meios de comunicação locais e o secretário municipal de saúde, Geraldo de Almeida, para abordar especificamente a relação da administração municipal com o Hospital São Carlos. O encontro foi realizado na sala de administração da UPA e contou com a participação de rádios e jornais locais.
Segundo o secretário de saúde, o convênio entre o município e a fundação que gere o hospital, da ordem de R$ 1,750 milhões para 2017, não será efetivado enquanto a instituição não fornecer uma série de informações a respeito de suas movimentações financeiras.
“O motivo da nossa conversa é uma abordagem a respeito do serviço hospitalar de nossa cidade. A gente vem observando que o município participa ativamente do custeio dos serviços de saúde do Hospital São Carlos desde 2013, e nós tivemos um outro retrato do serviço hospitalar em Lagoa da Prata”, iniciou o secretário, apresentando alguns documentos, entre comunicações e ofícios enviados e recebidos pela Prefeitura e o Hospital.
Segundo Geraldo de Almeida, entre 2013 e 2016 foram repassados ao Hospital recursos da ordem de R$ 14,820 milhões, além de um termo de permuta celebrado à ocasião do início da construção da UPA, em que a prefeitura repassou à fundação dezesseis lotes situados à rua da rede dos ferroviários, às margens da lagoa, em troca do terreno onde hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento.
De acordo com o secretário, a destinação dada aos imóveis não está bem esclarecida: “Informações extra oficiais são de que esses terrenos foram vendidos ou dados em pagamento a médicos que tinham produção a receber do hospital, mas não temos documentos disso”, declarou. “Nos estranha que sendo uma fundação, apesar de ser de caráter privado, mas sem fins lucrativos, e no meu entendimento a venda desses imóveis deveria seguir os trâmites legais, enfim, deveria ter sido proposto um leilão com lance mínimo”, afirmou dr. Geraldo.
Cobrança por serviços do SUS
Hoje em Lagoa da Prata existem duas salas vermelhas, que são as denominações dadas ao atendimento de urgência e emergência, geridas com recursos públicos (Sistema Único de Saúde – SUS). Uma situa-se na UPA e outra no HSC. O secretário disse que está encontrando dificuldades em fiscalizar os recursos que o município repassa e também os que vem “fundo a fundo”. “Ao longo desses quatro anos o hospital vem prestando esse serviço de forma parcial (…) com alegação de que quebrou um equipamento ou faltou um plantonista. E nós da gestão entendemos isso como má administração e falta de planejamento, porque sabem todas as obrigações que tem que cumprir e tem que manter a entidade em condições de manter os serviços para os quais foram contratados”, dispara o secretário.
Geraldo diz que frequentemente recebe pedidos da população para custear procedimentos que deveriam ser realizados pelo SUS. “Estamos desde início de outubro sem realizar uma das cirurgias mais básicas que existem, de vesícula biliar, por um equipamento que quebrou”, revela.
Segundo ele, há denúncias de que exames e procedimentos que deveriam ser cobertos pelo SUS estão sendo cobrados como serviços particulares no Hospital, e adverte: “Paciente internado pelo SUS, todos os procedimentos devem ser realizados pelo SUS”. Entre esses serviços estaria a realização de tomografias computadorizadas e exames de ultrassonografia. Em 19 de setembro de 2016, relata Geraldo de Almeida, foi encaminhado um ofício à diretora do Hospital, Danielle Saraiva, comunicando a procura de pacientes pelo serviço de tomografia, reclamando da cobrança pelo serviço. Segundo ele, não foram encontrados registros de pedido de credenciamento do equipamento junto ao SUS.
Pedido de informações
Para celebração do convênio, a Prefeitura requisitou do HSC uma série de informações. Entre elas, a relação de funcionários, com salários e remuneração, ações judiciais em curso, relatório patrimonial, contratos de prestação de serviço vigentes, relatórios diversos de receitas e faturamento mensal nos últimos doze meses, estatuto social, composição do conselho curador, número de convênios SUS e particular e o último balancete contábil. De acordo com o secretário, o pedido, enviado em cópia ao promotor de justiça, ao presidente do conselho municipal de saúde e à presidente da Câmara, baseia-se na lei de acesso à informação. Até a data da coletiva a prefeitura alegava não ter tido qualquer resposta.
Sem as informações, garante o secretário, não haverá parceria. “Diante da negativa do HSC de apresentar a documentação solicitada, o município se vê impossibilitado de firmar novo convênio com a fundação. A FSC já se reuniu com os médicos, são informações extraoficiais, fazendo uma proposta de redução dos serviços, pagando menos para os médicos que estão de plantão nos sobreavisos e causando grande prejuízo à população, que em parte vai ficar desassistida”, emenda Geraldo.
Segundo o secretário, os médicos estão dizendo aos pacientes com cirurgias agendadas que não vão fazer os procedimentos porque o hospital não tem convênio com o município.
Prefeitura diz que assume o Hospital
Relata ainda o secretário de saúde de Lagoa da Prata que o Hospital São Carlos oficiou o município, no fim do ano passado, informando ser incapaz de prestar serviços que até 2014 eram realizados com subvenção do município.
“Diante da incapacidade da atual gestão do HSC de dar continuidade aos atendimentos do SUS, (…) a prefeitura propõe assumir imediatamente a total gestão do HSC e buscar amplia-los conforme a possibilidade a viabilidade”, concluiu o secretário.
Fundação responde ataques com nota
A reportagem do Jornal O Papel entrou em contato com o Hospital São Carlos, encaminhando as seguintes questões referentes às declarações do Secretário de Saúde, Geraldo de Almeida, sobre a instituição:
A Prefeitura de Lagoa da Prata alega que o motivo para não realização do convênio com o Hospital São Carlos em 2017 é a recusa da direção da entidade em fornecer informações que foram solicitadas em novembro de 2016, através de um ofício do Prefeito. Essa informação procede ou existem outros motivos?
A Prefeitura questiona a destinação dada aos recursos angariados pela Fundação com a venda dos terrenos às margens da lagoa, que foram permutados com o lote onde hoje funciona a Upa. O secretário de saúde chegou a questionar o processo de venda dos terrenos, que classificou de estranho, sugerindo que deveria ter havido leilão com lance mínimo. O que a direção do HSC diz sobre isso?
A Prefeitura alega também que procedimentos como tomografia e ultrassom estão sendo cobrados de pacientes internados pelo SUS, como se fossem particulares. Essa informação procede ou qual a explicação para estas supostas cobranças?
Foi apresentado aos meios de comunicação um ofício do Ministério da Saúde comunicando que o pedido de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde protocolado pelo HSC, foi indeferido pela equipe técnica do Ministério. Essa informação é verdadeira e, em caso positivo, que consequências isso pode gerar? Qual foi a justificativa do Ministério da Saúde para indeferir o pedido?
A dificuldade de relacionamento entre Prefeitura e Fundação São Carlos parece ser evidente pelas declarações do poder executivo, inclusive em meios de comunicação locais, onde recentemente o próprio prefeito – em programa de rádio, teceu críticas à diretoria da Fundação e propôs assumir a administração da instituição. A que se deve essa animosidade entre as partes e o que a direção do hospital tem feito para amenizar estas divergências?
O que representa para a Fundação a receita oriunda do convênio com o município e o que deverá acontecer caso o convênio não seja efetivamente celebrado?
Deixamos espaço para outras considerações que a direção da fundação achar pertinentes.
As tentativas de falar com a direção do Hospital são infrutíferas. Através de e-mail, a única manifestação da instituição veio na forma de uma nota oficial, que já foi inclusive divulgada no site da Fundação.
O documento começa reforçando os indícios de que a relação entre as entidades não está nada amigável, diz a nota:
“Por meio da presente nota oficial, a Fundação São Carlos vem a público esclarecer, a quem interessar possa, principalmente àqueles que não são tributários da verdadeira ‘esquizofrenia’ que tomou conta da alta administração municipal, mormente no que tange às questões afetas à saúde (…)”.
O documento diz que a instituição encontra-se dentro da legalidade e que seus compromissos vem sendo cumpridos à medida do possível, com salários em dia e quadro de funcionários bem dimensionado. A nota diz que para que sejam assinados os convênios, para repasse de recursos pela Prefeitura, foi imposta a condição de responder os ofícios enviados pelo executivo, entretanto, a Fundação São Carlos considera a exigência desarrazoada e sem embasamento legal.
A diretoria do HSC, na nota enviada à imprensa, afirma que “questões alheias a recursos recebidos diretamente do município para específica aplicação em determinado serviços, não estão entre as prerrogativas da administração municipal exigir”, não cabendo, segundo a nota, requisitar as informações referentes a funcionários e receita do Hospital.
Sobre a permuta dos lotes à beira da lagoa, a Fundação diz na nota que não houve envolvimento de qualquer recurso público ou sua destinação, passível de publicidade. Finalizando, a nota informa que “disponibiliza em seu portal na internet todas as informações úteis e de interesse quanto às suas atividades e estrutura, e conta com a compreensão e o apoio da população para que a prestação do serviço seja garantida em meio ao verdadeiro caos que se tornou a questão da saúde pública neste País. E, no caso de Lagoa da Prata, agravada, em determinadas circunstâncias, por um obscurantismo flagrante dos Poderes Constituídos”.
De acordo com o Secretário Geraldo de Almeida, caso persista o impasse, a Prefeitura tentará através da UPA assumir parte do atendimento realizado pelo HSC e estuda um convênio com outras unidades de saúde da região.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura anunciou o repasse de R$2 milhões para serem investidos em um centro de imagens no Hospital São Carlos (entre os quais o serviço de tomografia). O recurso teria origem em 2014, quando o prefeito Paulo Teodoro esteve em Brasília pleiteando uma emenda parlamentar do Deputado Reginaldo Lopes. Ainda em 2014 o Deputado esteve em Lagoa da Prata, juntamente com os Prefeitos Paulinho e Roberto, que foram homenageados pela diretoria do Hospital São Carlos na ocasião (foto). A verba para a compra dos equipamentos foi liberada em setembro de 2016.
