Por Rose Tavares
Acontece no próximo dia 06 de outubro, o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, em todo o território nacional, para o mandato 2020/2023. Em Lagoa da Prata, a eleição dos conselheiros tutelares será realizada na Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, das 8:00 às 16:00 horas. Poderão votar todos os cidadãos acima de 16 anos que apresentarem título de eleitor do município, acompanhado de um documento de identidade com foto.
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados.
Serão eleitos os cinco conselheiros que obtiverem o maior número de votos. O processo de escolha dos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
A posse dos conselheiros tutelares ocorre no dia 10 de janeiro de 2020.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e Encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. O Conselho tem competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também é responsável pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
Veja a lista de candidatos:
Mais informações: Adriana Cristina, presidente do CMDCA – 9.9949-2343
