O prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Teodoro foi denunciado por nomear um servidor contra disposição de lei e por prestar informações falsas ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Ele teria declarado por três vezes, entre julho e outubro de 2017, que o médico José Eduardo Fernandes Távora já era servidor público municipal, nomeado para cargo em comissão.
Entretanto, como mostrou o Estado de Minas, o prefeito de Lagoa da Prata nomeou Távora para ocupar o cargo de assessor técnico administrativo na prefeitura apenas em novembro de 2017.
A abertura desta matéria foi retirada do site do jornal Estado de Minas, veiculada na terça-feira, 04 de fevereiro. Mas a informação já havia sido disseminada nas redes sociais desde a semana passada.
Esse processo, na verdade, teve início em uma Ação Civil Pública deflagrada pelo promotor de Lagoa da Prata, Luiz Augusto Pena, em Fevereiro de 2017.
(Para ler a matéria, clique nesse link: https://opapel.com/prefeito-de-lagoa-da-prata-respondera-a-mais-duas-acoes-na-justica/).
De acordo com denúncia recebida pelo MP à época, o médico estaria realizando consultas médicas numa policlínica municipal e recebendo duplamente pelo cargo comissionado na prefeitura e pelos atendimentos médicos feitos pelo consórcio público ICISMEP, contratado pela Prefeitura, recebendo ainda por plantões realizados na UPA.
Denúncia crime
Por ter foro privilegiado como prefeito, Paulo Teodoro não pode ser processado criminalmente pelo promotor de Lagoa da Prata. Essa atribuição então cabe ao Estado e foi o que fez o Ministério Público de Minas Gerais.
A denúncia foi divulgada no dia 29 de Janeiro e informa que “o prefeito contrariou a lei, pois o médico nunca prestou serviços na sede da prefeitura, jamais cumpriu a jornada de 44 horas semanais e não se dedicou exclusivamente ao serviço, pois estaria prestando serviços particulares em Belo Horizonte”.
Conforme explica o procurador de Justiça do MPMG, Cristovam Joaquim Fernandes dos Ramos Filho, “a ilicitude da nomeação estampa-se na medida em que as atribuições mencionadas pelo secretário de Saúde, para o exercício do cargo comissionado a ser desenvolvido pelo médico, na realidade, são todas inexistentes”.
Silencio, como sempre
Já é um comportamento recorrente da prefeitura evitar se manifestar sobre as denúncias envolvendo o município ou o chefe do executivo. Até mesmo o Jornal Estado de Minas, desta vez, informou que o prefeito não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
