Medida visa redução da taxa de criminalidade e dos gastos públicos do município
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lagoa da Prata – CONSEP, em parceria com o presídio, a promotoria de justiça e o Poder Judiciário local, executam um projeto de “Implantação do Serviço Externo para os Indivíduos Privados de Liberdade (IPL)”, realizando a reforma de parte da estrutura física do presídio de Lagoa da Prata para permitir a realização, por parte dos presos, de trabalho externo, visando à ressocialização dos condenados à pena restritiva de liberdade.
Para participar do projeto, o critério utilizado é o regime semiaberto e direito ao trabalho externo, após decisão Judicial.
“Atualmente, no presídio de Lagoa da Prata, há apenas 04 IPL’s no regime semiaberto com direito a trabalho externo. Assim que houver decisão judicial liberando outros IPL’s, eles serão direcionados para trabalho voluntário junto à Prefeitura”, afirma a assessoria de comunicação do Consep.
A remição de pena por meio do trabalho está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
Quanto aos tipos de atividades realizadas, a assessoria informa que atualmente, há um IPL na Secretaria de Assistência Social, dois na Secretaria de Obras e um realizando a manutenção do prédio onde está localizado o SINE, IPSEMG e sindicato.
O projeto conta também com parceria com a Prefeitura Municipal, reduzindo os gastos públicos com servidores devido aos serviços prestados pelos indivíduos privados de liberdade.
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