O embate jurídico e político coloca em xeque a relação entre o Executivo e o Legislativo de Lagoa da Prata; entenda os detalhes do conflito.
A semana termina com uma das maiores crises institucionais da história recente de Lagoa da Prata. O que começou com vídeos em redes sociais transformou-se em uma batalha de ofícios que agora inclui ameaças de cassação e uma proposta drástica de redução salarial para os agentes políticos da cidade.
A acusação da Câmara
Em ofício assinado por todos os nove vereadores, a Câmara Municipal manifestou repúdio a vídeos publicados pelo prefeito Di Gianne em seu perfil numa rede social. No entendimento dos parlamentares, o conteúdo possui “clara intenção de jogar a população contra os parlamentares” através de medidas classificadas por eles como “populistas”.
A Câmara exige uma retratação pública e afirma que, caso as ofensas à imagem do Legislativo continuem, poderá ser instaurado um processo de cassação de mandato por infração político-administrativa, com base no Decreto-Lei 201/67 (proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo).
A reação do Executivo
O prefeito Di Gianne respondeu formalmente nesta sexta-feira (06), negando-se a fazer qualquer retratação. No documento, o prefeito afirma que “omitir da população a realidade financeira do município é que feriria a ética pública”.
O ponto central da argumentação do prefeito reside no passivo trabalhista do município. Segundo Di Gianne, a manutenção do regime CLT gerou uma “sangria” de aproximadamente R$ 8 milhões em ações trabalhistas entre 2025 e 2026, o que estaria impedindo novos investimentos.
O anteprojeto de lei: Corte de 80%
Para levar o debate ao campo legislativo, o prefeito enviou à Câmara um Anteprojeto de Lei que propõe:
- Redução de 80% no valor desembolsado mensalmente para o pagamento de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
- Preservação do Valor Nominal: A medida mantém o valor nominal dos subsídios apenas para fins de “teto salarial”, evitando que os salários de médicos e servidores técnicos sejam reduzidos por tabela.
- Destinação dos Recursos: O montante economizado, segundo o prefeito, seria revertido automaticamente para o transporte público gratuito, kits de material escolar, leite em pó e para a UPA Pediátrica.
O que acontece agora?
O clima na Câmara é de tensão. Por se tratar de um Anteprojeto, cabe agora aos vereadores decidirem se dão início à tramitação da matéria ou se mantêm o foco no processo de investigação contra o chefe do Executivo.
A população de Lagoa da Prata acompanha de perto os próximos capítulos desta disputa que mistura a gestão das contas públicas com a sobrevivência política dos envolvidos. Veja a seguir o teor dos ofícios da Câmara e do prefeito.
Redação Jornal O Papel / Lagoadaprata.com
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