A construção do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que irá abrigar as dependências do novo Fórum de Lagoa da Prata, recebeu na semana passada a fiscalização de técnicos da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente), que chegaram a determinar a paralisação das obras.
A empresa responsável pela execução da obra recusou-se a acatar a decisão pelo fato de não haver, em poder dos fiscais, ordem judicial nesse sentido. Parte dos equipamentos foi retirada do canteiro, mas no dia seguinte a situação foi resolvida com a derrubada do embargo.
De acordo com a promotoria de justiça de meio ambiente de Divinópolis, a fiscalização deveu-se ao fato do loteamento Palmeiras, onde está sendo construído o prédio, ser alvo de uma negociação na justiça para regularização de seu licenciamento. Algumas construções poderiam estar atingindo as áreas de proteção ambiental, daí a vistoria.
Conforme o Jornal O Papel noticiou na última edição, o Ministério Público discute com a empresa responsável pelo loteamento, a V8 Empreendimentos, a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para mitigação de intervenções realizadas em área de preservação permanente. Por conta destas intervenções, que envolvem também a construção do condomínio Las Palmas, situado no loteamento, a V8 está impedida de comercializar novos lotes e continuar as obras de infraestrutura (asfalto, iluminação, esgoto, etc.) no terreno. O TAC proposto pelo MP prevê, entre outras coisas, o pagamento de uma multa de mais de R$ 500 mil e ações de recuperação ambiental.
De acordo com um representante do TJMG, a obra está com toda documentação em dia e não tem qualquer irregularidade.
No dia da fiscalização, os técnicos disseram à reportagem que não poderiam dar detalhes das ações tomadas.
