Aconteceu hoje, dia 27 de abril, a partir das 14:00 horas, uma reunião com representantes das entidades beneficentes de Lagoa da Prata, no Centro Catequético do bairro Américo Silva. O encontro foi promovido pela Câmara Municipal, com o objetivo de esclarecer às entidades a situação dos convênios das instituições com o município de Lagoa da Prata, após o marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei 13.019/14) que definiu novas regras para o repasse de subvenções pelo sistema de chamamento público.
No começo da reunião, estavam presentes os vereadores Cida Marcelino, Joanes Bosco, Adriano Moreira, Quelli Couto, Josiane Almeida, Lalinho, Elias Izaías e Cabo Nunes, os secretários municipais de Educação Paulene Andrade, de Saúde Geraldo de Almeida, de Cultura e Turismo Ricardo Costa e chefes de diversos setores da Prefeitura.
A reunião foi coordenada pelo assessor jurídico da Câmara, o advogado Jaime Ferreira Junior.
Segundo ele, após o ano de 2005 houve um aumento significativo do repasse dos recursos públicos para o terceiro setor no município. O sistema utilizado até 2016 para o repasse de subvenções compreendia a elaboração do plano de trabalho pelas instituições, que era aprovado pelo referente conselho municipal e posteriormente pela Câmara, já em forma de projeto de lei, autorizando o repasse.
“No meu modo de ver, em Lagoa da Prata, até certo ponto, vinha caminhando bem esse sistema de repasses, as entidades conseguiam utilizar bem o recurso e prestar contas”, afirmou o advogado.
Com o advento da nova lei, as regras foram modificadas. Extinguiram-se os convênios e implantou-se uma nova forma de fazer o repasse às entidades, os chamados Termos de Parceria. A nova lei entrou em vigor em janeiro último.
Jaime Jr fez a explanação do funcionamento do novo sistema, que estabelece três formas de repasse para o terceiro setor, que são:
Termo de Colaboração
Termo de Fomento
Acordo de Cooperação
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Durante cerca de uma hora e meia, o advogado explicou de forma bastante didática o funcionamento do chamamento público, as condições para as entidades participarem e as situações em que é possível fazer a dispensa e a inexigibilidade do processo. Após a apresentação técnica, o debate estará aberto às lideranças presentes.
Representantes de diversas entidades como Fundação Chiquita Perilo, Associação Ambientalista dos Pescadores Amadores (AAPA), Serviço de Obras Sociais (SOS), Associação de Congadeiros São Domingos de Gusmão, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), Associação Francisco de Assis (AFA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Farasvec e Sociedade São Vicente de Paula (SSVP), entre outras, tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer melhor a nova lei.
Editais estão a caminho, diz prefeitura
Após a apresentação detalhada da lei e a discussão de alguns pontos relacionados aos repasses, as lideranças presentes discutiram a situação das entidades de Lagoa da Prata, que estão desde dezembro sem receber recursos da prefeitura para a manutenção de suas atividades. Chegou-se a pensar que o sistema de convênios até então vigente seria estendido ao primeiro semestre de 2017, mas isso não aconteceu. Assim, as instituições estão tendo que recorrer a promoções solidárias como bingos e eventos para complementar o dinheiro necessário ao pagamento de suas despesas.
De acordo com a advogada Andreia Lopes, representando a prefeitura na reunião, os editais de chamamento público estão sendo elaborados e após a sua publicação, há um prazo legal de 120 dias para julgamento das propostas e estabelecimento dos termos de parceria.
Ou seja, a previsão de repasse para as entidades é somente a partir de outubro de 2017.
A vereadora Quelli Couto disse que várias cidades do estado já se prepararam para estabelecer os convênios. Lagoa da Prata já está há quatro meses ainda sem formalizar as parcerias, lembrando que a prefeitura já tem conhecimento da nova lei desde 2014.
Protestos
A maioria das entidades prevê uma fase de grandes dificuldades para sobreviver sem os repasses até o fim do ano. Serviços como a fisioterapia da Sociedade São Vicente de Paula, por exemplo, que atendia uma média de trezentos pacientes do município todo mês, já foram desativados por falta de recursos.
A prefeitura estuda a realização de termos para algumas das instituições na modalidade de inexigibilidade para tentar sanar o problema. Casos como o da Apae, que é a única entidade que presta assistência na sua área de atuação, e a Ascalp que é a única associação que atua na reciclagem do lixo, talvez possam se enquadrar nessa condição.
Até agora, segundo informações, a única associação que deve receber recursos públicos por conta da exclusividade é o Motoclube Rodas de Prata, responsável pela realização do evento Motosunset, em julho próximo. O Hospital São Carlos, que não se enquadra na lei do chamamento, também deverá ter seu convênio renovado com o município.
Na parte final da reunião, das autoridades presentes restaram os vereadores Cida, Quelli, Joanes e Elias.
