Demonstrando fraca articulação na Câmara, prefeito sofre derrota por 7×1 na tentativa de criar novo imposto e ainda recebe críticas pela cobrança da taxa de esgoto
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Foi colocado em votação na reunião da Câmara desta segunda-feira, dia 14 de agosto, o projeto de lei complementar EM 010/2017, que altera o código de posturas do município e versa sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. O ponto principal do projeto é a instituição de cobrança pelo uso dos espaços públicos aos comerciantes da cidade. Pela lei que já vigora, os estabelecimentos podem usar o passeio, desde que conservem uma faixa não inferior a dois metros de largura, destinada ao trânsito de pedestres. A proposta enviada pelo prefeito Paulo Teodoro previa a cobrança desse espaço pela Prefeitura. O projeto não passou.
O plenário da Câmara esteve cheio de comerciantes interessados na votação.
O vereador Preto foi o primeiro a se manifestar e declarou-se contra a iniciativa.
“Estão querendo cobrar pelo uso da calçada. Se é errado ou não eu não vou entrar nesse mérito, eu só acho que hoje nós não aguentamos mais falar em criação de imposto (…). o que mais interessaria nessa lei seria acessibilidade, mas isso não está em questão no projeto, o que está em questão é tão somente a cobrança de valores”, disse.
A vereadora Cida disse que o que precisa ser feito é fiscalizar o cumprimento da lei que já existe e também criticou a criação do novo imposto pretendido pela Prefeitura.
“Uma coisa muito séria é cobrar impostos onde nós brasileiros já estamos saturados de pagar impostos. Já que a lei existe, ela precisa de ser cumprida, de ser fiscalizada pela administração ao invés de cobrar imposto de quem trabalha pra ganhar seu pão de cada dia, deveria sim colocar o fiscal (…). Hoje nossa cidade está fraca de acessibilidade, por que não procura acessibilidade para todos os órgãos de Lagoa da Prata? E vamos consertar nossas calçadas onde tem degraus e mais degraus. Sou contra esse projeto”, declarou.
O vereador Joanes Bosco também criticou o projeto e até a taxa de esgoto.
“Hoje a carga tributária do Brasil é a maior do mundo. O povo está cansado de pagar imposto, é claro que eu sou contra esse projeto”, disse, aproveitando para criticar também a taxa de esgoto cobrada pelo Saae. “Noventa por cento, isso pra mim é uma aberração pro pobre, quantas famílias desempregadas em Lagoa da Prata que nos procuram nessa casa pedindo socorro, é uma situação que nós, representantes do povo, que o prefeito não tem essa consciência, temos que olhar o lado do povo e ele não olha. Foi uma promessa de campanha dele baixar esse valor”, cobrou.
O vereador Elias Isaías disse que o foco deve ser na acessibilidade e não na cobrança.
“Realmente tem que ter essa acessibilidade porque muitos bares cometem abuso, fecham as calçadas e colocam as mesas na rua, mas não é gerando mais impostos que vai resolver isso. A lei já existe, já foi falado, precisa de um metro para o cidadão passar pela calçada, precisamos é gerar empregos e não impostos, por isso sou contra”, posicionou-se.
Adriano Moreira também vota contra e reforça necessidade de análise da taxa de esgoto
“A gente vive num momento de retração do emprego, do empobrecimento e da diminuição do poder aquisitivo do povo brasileiro, o que está salvando é o comércio da noite, das pessoas que vivem da pizza, do restaurante, dos barzinhos (… )”. O vereador citou também o pedido para revisão da taxa de esgoto e reforçou que a lei que assegura a acessibilidade já existe no município.
A vereadora Josiane Almeida foi objetiva na sua colocação
“Eu vou votar contra porque eu acho que não é, igual o colega falou, não é hora de gerar custos, de gerar impostos, na situação que o país se encontra, de crise, eu voto contra”.
A vereadora Quelli Couto disse que o que precisa ser feito é fiscalizar a lei que já existe e não criar mais impostos para os empresários pagarem.
“Hoje nós já temos uma legislação que vigora com relação à ocupação das nossas calçadas. O que falta na verdade é a fiscalização, mas nós sabemos também que o comércio, é cultural essa questão de usar as calçadas, mesmo sabendo que está errado e a nossa fiscalização deixa a desejar nesse ponto (…). A gente tenta fazer um equilíbrio entre a razão e a legalidade (…).
Cobrar não é o melhor caminho, na verdade o que nós precisamos aqui é da fiscalização e não cobrar mais impostos dos comerciantes”, afirmou a vereadora.
O presidente da Casa, vereador Cabo Nunes, também votou contra o projeto e sugeriu a demarcação dos espaços que podem ser usados pelos empreendimentos em vez do imposto.
“Eu acho que virou cultural o uso dos passeios, por lojas, oficinas de moto, bares… no meu ponto de vista não deve cobrar mesmo não, porque de acordo com o Plano Diretor não pode ser usado inferior a dois metros. Teoricamente o passeio nosso é três metros então o dono de loja usaria um metro, então o correto seria que tivesse uma demarcação para que os comércios usassem um metro”, sugeriu.
O vereador Lalinho, o único a votar a favor do projeto do prefeito, não se manifestou. O resultado da votação ficou 7×1 e o projeto foi derrotado.
Prefeito mantém silêncio
Novamente a reportagem do Jornal O Papel encaminhou à assessoria de comunicação um pedido de manifestação do poder executivo sobre o assunto. Antes da votação, solicitamos que fossem esclarecidos alguns pontos sobre a proposta do executivo. Veja a seguir a cópia da mensagem encaminhada pelo Jornal e recebida pela assessoria.
Como tem acontecido em diversas ocasiões, o prefeito ignora os questionamentos do Jornal e simplesmente evita tecer comentários ou fazer declarações.
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