Comissão chegou a ser nomeada pela presidente
Os vereadores Olair Castro (Preto), Cabo Nunes e Arlen Castro (Lalinho) haviam sido nomeados pela presidente da Câmara Municipal, Josiane Almeida, para formar a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que pretende investigar a regularidade da prestação de contas da Fundação São Carlos, que administra o hospital em Lagoa da Prata.
A nomeação aconteceu no dia 06 de fevereiro e, entre as justificativas, constam os lotes permutados com a prefeitura em 2016 para construção da UPA, o abaixo assinado pedindo auditoria na instituição, com quatro mil assinaturas e um ofício do Denasus que recentemente realizou uma auditoria na instituição.
Entretanto, já no começo a eventual abertura da CPI contrariava uma recomendação da assessoria jurídica e um dos integrantes, o vereador Preto, havia declarado que não poderia participar. “Eu e o Lalinho somos do mesmo partido, o que já configura um impedimento para a formação da comissão. Além disso, eu já havia solicitado um parecer jurídico sobre essa CPI e com a manifestação do nosso advogado, eu entendi que não seria viável”, explicou.
A proposta já havia recebido até um aviso do Ministério Público:
“A respeito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, eu efetivamente não tenho conhecimento formal, absolutamente nenhum. O que posso falar genericamente é que não há fatos que não tenham sido objetos de denúncia. O que eu posso lhe dizer por ato de suposição, é que essa CPI, se configurar em ato ilegal e abusivo, ela será natimorta”, declarou o promotor Luis Augusto Pena em entrevista coletiva à imprensa.
A nomeação da comissão, entretanto, nem chegou a ser publicada nos órgãos oficiais de imprensa e, segundo fomos informados, a presidente desistiu do procedimento.
Antes mesmo da decisão, os vereadores nomeados para compor a CPI foram procurados pela reportagem para se manifestarem.
Cabo Nunes disse que até aquele momento ainda não havia sido instaurado o procedimento, que estava em análise. “No momento estamos apenas em conversas, em diálogo, analisando todos os detalhes, a parte jurídica, estamos nos preparando primeiro”, disse.
Lalinho informou que estava aguardando a deliberação por parte da diretoria da casa para poder me manifestar.
Preto também aguardava um posicionamento da presidente Josiane, mas adiantou que não faria parte da comissão. No dia 10 de fevereiro ele protocolou um pedido de renúncia, alegando que não concordava com a criação da CPI, por conta da orientação da assessoria jurídica e também pelo fato de ele e o outro vereador nomeado, Lalinho, serem de um mesmo partido, o que tornaria a comissão irregular.
Promotor questiona vereadores quanto à Prefeitura
Em entrevista à rádio Cidade, de Arcos, nesta quarta-feira, 19, o representante do Ministério Público lagopratenses cobrou dos vereadores uma postura “menos seletiva” quanto à investigação de denúncias de irregularidades na cidade.
O promotor questiona porque os vereadores não cogitaram nenhuma CPI para apurar denúncias contra a administração municipal e citou como exemplos de situações que poderiam ser investigadas as denúncias de superfaturamento de consultas médicas, o pagamento de horas extras ilícitas pela prefeitura e o caso do “assessor fantasma”, referindo-se a uma ação que denuncia um médico que recebia da prefeitura e trabalhava em Belo Horizonte ao mesmo tempo.
“Prevalece na câmara municipal um retumbante silencio sobre esses ilícitos”, disparou o promotor.
A presidente da Câmara, vereadora Josiane Almeida, não retornou as tentativas de contato da reportagem e ainda não se manifestou sobre o assunto.
