Promotor move ação contra Paulo Teodoro por nomeação de parente
O Promotor de Justiça de Lagoa da Prata, Luís Augusto Rezende Pena, move outra ação contra o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Cesar Teodoro. Desta vez, o representante do Ministério Público acusa o chefe do executivo de praticar atos de improbidade administrativa, pela nomeação de uma de suas irmãs para ocupar cargos comissionados na prefeitura.
Em novembro de 2017 o MP recebeu por ofício, enviado pelas vereadoras Quelli e Cida, informações de que o prefeito vinha nomeando a irmã para cargos comissionados na administração municipal – segundo o documento – em situações caracterizadoras de nepotismo.
A servidora em questão é concursada como agente administrativo e trabalha na prefeitura desde julho de 2006. Quando o prefeito Paulo Teodoro foi eleito e assumiu em 2013, ela foi nomeada oficial de gabinete, função que ocupou até 2015, quando, por recomendação do próprio MP, foi exonerada do cargo. Em seguida, a servidora foi nomeada diretora geral da secretaria de obras e, em maio do ano passado, passou a ocupar a função de Diretor Auditor de Saúde.
Promotor questiona habilitação para o cargo
Dr Luis Augusto afirma no teor da ação que a servidora em questão não possui curso ou especialização na área de saúde e que, portanto, tem convicção de que foi nomeada não por interesse público ou por mérito, mas por favoritismo decorrente do grau de parentesco com o atual prefeito.
Além disso, o promotor alega na ação que o cargo de Diretor Auditor da Saúde foi criado para atender aos interesses do prefeito em nomear a irmã. Essa função antes era exercida pelo Diretor Técnico Regulador e Coordenador de Saúde, que foi desmembrado (através da Lei Complementar 181/2017) nos cargos de Diretor Técnico Regulador da Saúde e na função ocupada pela irmã do prefeito.
Enquanto para a função de Diretor Técnico foi exigido pelo autor do projeto – no caso o prefeito, “ser médico e estar regularmente inscrito no conselho regional de medicina”, para o cargo de Diretor Auditor a única exigência é ser servidor público efetivo.
“(…) qualquer um pode ocupar a função comissionada de Diretor Auditor de Saúde, mesmo sem nenhum conhecimento técnico ou afinidade profissional com a área de saúde pública”, destaca o promotor com base na lei aprovada.
Dr Luis entende, dessa forma, que a Lei Complementar 181/2017, de autoria do prefeito, teve como objetivo exclusivo permitir a nomeação de sua irmã para a função recém criada. Ele descreve na ação a atitude do prefeito como menosprezo ao interesse público:
“(…) as funções que antes somente poderiam ser exercidas por um profissional de formação médica e, por isso mesmo, de ínsita afinidade à área de saúde, agora podem ser desempenhadas por um servidor público desprovido de qualquer grau de instrução, situação que, a toda evidência, revela ineficiência e menosprezo para com os interesses públicos em jogo; autêntico desserviço público, por ter almejado o gestor a transformação do serviço público em curral familiar!” – afirma.
A ação pede o afastamento da servidora e o impedimento de novas nomeações da mesma para cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal, fixando-se multa para o caso de descumprimento da decisão. Pede ainda que o prefeito Paulo Teodoro seja citado para se defender, caso tenha interesse e solicita da prefeitura informações sobre a remuneração da servidora no cargo de Diretor Auditor de Saúde e cópia do projeto de lei remetido à Câmara visando ao desmembramento do cargo de Diretor Técnico Regular e Coordenador de Saúde.
Prefeito continua evitando a imprensa
Como de costume, a redação do Jornal O Papel entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Prefeito Paulo Teodoro, para conceder a ele o direito de se defender e se manifestar sobre a questão. Novamente o prefeito preferiu o silêncio. Até o fechamento da edição, nesta quinta, dia 11, às 17 horas, nenhum retorno foi dado ao nosso contato.
Clique aqui e leia o teor completo da ação.(Ação Nepotismo)
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