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TJ nega recurso do prefeito para intervenção no Hospital

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Acaba de ser publicada nesta quinta-feira, 30 de Maio, a decisão do Tribunal de Justiça de MG sobre o pedido de efeito suspensivo para a liminar expedida pela juíza de Lagoa da Prata, dra. Gisa Gadelha, que suspendeu os efeitos do decreto 106/2019, do prefeito Paulo Teodoro, determinando a intervenção no Hospital São Carlos.

O Desembargador Carlos Roberto de Faria, relator do agravo de instrumento interposto pela prefeitura, alega que a suspensão dos serviços pelo Hospital, decorrentes dos atrasos de repasses pelo governo do estado, não afetará o funcionamento dos leitos de UTI e nem o serviço de urgência-emergência do município, uma vez que a cidade conta com uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas (veja a íntegra do documento no link abaixo).

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(Clique aqui para ler a íntegra da decisão)

Dessa forma, a administração do Hospital continua com a atual diretoria, até que um eventual novo recurso – no caso um agravo interno – seja apreciado pelo Tribunal, num prazo mínimo de sessenta dias.

O vice-presidente da Fundação São Carlos, Saulo Resende, disse que a decisão veio de encontro à expectativa da diretoria e que mesmo que não seja definitiva, é tranquilizadora.

“A decisão fala por si. Além de ser muito bem fundamentada é uma decisão ponderada, que leva em consideração um contexto muito mais amplo e resgata pressupostos de todo o processo. A questão se encaminha para uma conclusão que favorece a pretensão da Fundação na primeira e na segunda instâncias. Continuamos atentos, trabalhando, mas a decisão de hoje do ponto de vista jurídico, é redentora”, declarou.

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Entenda o caso…

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  • No dia 04 de abril o promotor de justiça Luiz Augusto Pena, curador da fundação, foi à rádio Veredas falar sobre a paralisação dos serviços e explicar sobre os convênios mantidos com o poder público que estavam prejudicando a situação financeira do hospital – no caso o governo estadual, já que a prefeitura havia suspendido o repasse de dinheiro para o HSC desde 2016 por não ter renovado o convênio;
  • No dia seguinte, 05 de abril, o prefeito Paulo Teodoro foi à rádio rebater as declarações do promotor e tecer duras críticas a ele e à Fundação, chegando a chamar os diretores de reis e os funcionários de súditos, afirmando que a instituição recebeu fortunas dos governos estadual e federal e que não consegue administrar o Hospital;
  • Ainda na terça, 28, a juíza da comarca, dra. Gisa Gadelha, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto e mantendo o HSC sob a administração da sua diretoria atual;
  • A prefeitura interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça – instância superior, para a suspensão da liminar e manutenção do decreto e consequentemente da intervenção;
  • Nesta quinta-feira, dia 30, o relator Desembargador Carlos Roberto de Faria analisou o pedido e decidiu pelo seu indeferimento, ou seja, mantendo o decreto do prefeito suspenso e a intervenção cancelada.
  • O prefeito pode ainda mover novo recurso para tentar reverter a decisão. Por enquanto, continua do jeito que estava, com o Hospital sendo administrado pela Fundação São Carlos.

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