Em discussão na reunião da Câmara dessa segunda, dia 19, o anteprojeto que regulamenta o uso de veículos oficiais do município. Segundo o autor, vereador Elias, os adesivos utilizados para identificar os veículos configuram propaganda promocional. Pelo projeto, a frota passará a usar exclusivamente o brasão do município.
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O anteprojeto proíbe o uso de veículos oficiais em sábados, domingos e feriados, salvo para casos de exercício das atividades inerentes ao serviço público, impede o transporte do servidor de sua residência para o trabalho e o uso de placa não oficial. O documento, que estabelece que veículos particulares não podem ser guardados em garagens públicas, determina também que os setores da prefeitura e do Saae encaminhem mensalmente os demonstrativos de consumo para controle.
O vereador Preto pediu a palavra e disse que o anteprojeto do Elias é ótimo, mas tem ressalvas com relação a funcionários não poderem guardar seus veículos em determinados setores, e citou como exemplo professores que guardam seus veículos em escolas. Disse que tentará buscar alternativas depois que a lei for aprovada.
Adriano Moreira disse que votaria favorável como voto de confiança, no sentido de moralizar a máquina pública. A vereadora Cida Marcelino disse que é um excelente anteprojeto.
O documento foi aprovado por unanimidade.
O anteprojeto, contudo, não tem força de lei. Funciona como uma sugestão para o poder Executivo elaborar um projeto no mesmo sentido e enviar à Câmara para aprovação. Como a matéria acaba de ser deliberada, ainda não foi possível ouvir o prefeito sobre a intenção de fazer valer o que os vereadores aprovaram.
