Ônibus de Japaraíba está mesmo pegando estudantes em LP
Na semana passada, o empresário Antonio Manoel de Melo, da empresa de transportes Eclipse Turismo, reclamou à reportagem d’O Papel que o ônibus da Prefeitura de Japaraíba estaria promovendo uma concorrência desleal, transportando passageiros da cidade de Lagoa da Prata para Bom Despacho. Ambos fazem o traslado de estudantes universitários para a faculdade bom-despachense, e segundo Toninho, o ônibus de Japaraíba, administrado pela associação de estudantes, estaria cobrando mais barato para levar lagopratenses, por ter subsídio da prefeitura.
“Ele (o ônibus de Japaraíba) está passando em Lagoa, pegando nossos passageiros, com preço bem menor, cobrando passagem. Enquanto nosso preço é de duzentos reais por aluno, eles estão passando aqui e cobrando cento e quarenta, tomando nossos passageiros”, afirma.
De acordo com o reclamante, as empresas prestadoras de serviço tem custos com documentação junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), e ele acha que o transporte de Japaraíba deveria se restringir aos estudantes daquele município.
Ainda na semana passada, nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura e a Associação, que prometeram se manifestar nesta semana.
A Prefeitura divulgou uma nota oficial, através de sua assessoria de comunicação, confirmando que tem a propriedade do veículo, mas que a responsabilidade de administração e o custeio do ônibus são da associação.
*******************************************************************************************
Nota da Prefeitura de Japaraíba:
A Prefeitura Municipal de Japaraíba, por meio da Assessoria de Comunicação, esclarece que tem uma parceria com a Associação de Estudantes de Japaraíba, onde cede os ônibus para o transporte dos alunos universitários, sendo as despesas com motorista e combustível por conta da entidade.
A Prefeitura não cobra nenhum tipo de valor da associação e nem dos estudantes. A administração do transporte para as universidades, bem como a distribuição do custo entre os alunos é de responsabilidade da associação.
*******************************************************************************************
O presidente da Associação, Paulo Manoel, disse à repórter Dirce Basílio que está tudo certo. “Não tem nada pendente, pra mim não tem nada de errado. Ele que está perdendo a concorrência porque estamos cobrando mais barato”. Segundo Paulo, os passageiros dividem o custo do ônibus. Ele afirmou que não sabe qual o valor da passagem e que o dinheiro é usado para pagar as contas da associação. “Soma lá o que o ônibus gastou de petróleo, motorista e divide pra todo mundo”. Ele disse também que o ônibus está totalmente legalizado junto aos órgãos competentes.
Manoel foi perguntado se seria necessário que os passageiros transportados serem associados, no caso os estudantes de Lagoa da Prata, ao que ele respondeu que não.
Implicação jurídica
Em consulta ao escritório Araújo Massote & Moss – AM&M, o advogado civilista Lucas Bernardes Araújo ponderou que há uma série de exigências legais para a prestação de serviços de transporte intermunicipal.
“Se o serviço é prestado por associações civis, em que a finalidade lucrativa não é permitida, as implicações jurídicas podem ser ainda maiores, demandando uma análise criteriosa pelos envolvidos. A análise não se limita ao exame do estatuto da associação, que deverá comportar essa espécie de exploração econômica e de custeio de suas despesas, mas também sobre as normas que regulam o convênio estabelecido entre a associação e o município, além da adequação da entidade às regras que disciplinam o transporte intermunicipal”, afirma. ”Não há dúvida de que a livre concorrência deva ser sempre estimulada. No entanto, para que seja leal e justa, imprescindível a regularidade de todos os participantes”, conclui.
O ônibus passa por Lagoa da Prata e transporta estudantes da cidade, diz denunciante
