Esclarecimento à Comunidade:
A creche Tia Elvira faz questão de ressaltar que é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e não uma creche particular.
(…)
De acordo com a LDB cabe ao município a responsabilidade sobre a educação infantil. O município de Lagoa da Prata não consegue atender a enorme demanda por creche (0 a 3 anos) com as 400 vagas disponibilizadas. A Creche Tia Elvira vem amenizando esta demanda ao oferecer 70 vagas e uma educação de excelência. O recebimento desta subvenção se faz fundamental para a continuidade dos trabalhos, apesar de contar com a colaboração dos pais e da comunidade. Se essa parceria não for consolidada para o ano letivo de 2017, pesarosamente seremos obrigados a encerrar nossas atividades. Acreditamos e esperamos que o Poder Público se sensibilize para buscar uma solução que acolha os direitos destas 70 crianças e familias. Estamos à disposição mais uma vez para um diálogo que venha a beneficiá-las
A nota acima tem sido veiculada nas redes sociais como forma de alertar para a situação que está deixando preocupados pais de alunos da Creche Tia Elvira, no bairro Américo Silva. De acordo com a diretora da entidade, Marildes Perilo, a subvenção social que a creche recebe da prefeitura está sem reajustes há três anos. Ela reivindica um aumento da ordem de treze por cento no repasse – o que equivale a cerca de R$ 3 mil mensais, para cobrir os custos com funcionários.
Segundo ofício encaminhado pela direção da creche à prefeitura, caso o reajuste não aconteça, a creche encerrará suas atividades no fim deste mês.
Manifestação pacífica
Na tarde desta quinta-feira, dia 09 de Dezembro, a diretora da creche esteve na reunião da Câmara de vereadores, fazendo uso da tribuna para protestar contra a situação. Marildes foi acompanhada de cerca de trinta pais de alunos da escola. “Nós precisamos saber o que está acontecendo, precisamos saber por que não aumenta nada”, fazendo referência à negativa do aumento do repasse.
“A Creche Tia Elvira é uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços para a comunidade, com subvenção do poder público e faz um serviço que ele não consegue fazer. Nós minimizamos a demanda de creches no município de Lagoa da Prata”, disse a diretora na tribuna.
A reportagem do Jornal O Papel ouviu alguns dos pais presentes à reunião, que elogiaram o trabalho da creche:
A Prefeitura
As subvenções da creche Tia Elvira são alocadas na secretaria de educação. O editor do Jornal O Papel, Junior Nogueira, conversou esta semana com a secretária, Paulene Andrade, que se revelou preocupada com a situação.
“Desejo que a Creche Tia Elvira se organize e possa se adequar às exigências da nova lei, para que os setenta alunos atendidos ali não fiquem prejudicados”, declarou. Paulene explica que houve uma mudança na forma dos repasses, definida por Lei federal.
“Há cerca de 15 dias fomos convocados para uma reunião em Belo Horizonte para tratar da obrigatoriedade de aplicação da Lei Federal nº 13.019/14, conhecida como Lei do Chamamento Público, a partir de 2017. Antes de tomarmos ciência dessa informação, chegamos a propor a renovação da subvenção para o próximo ano no valor de R$ 330 mil, mas a direção da entidade não aceitou e queria aumento. Mas agora, a subvenção não poderá ser repassada para uma entidade que presta serviços contínuos. A nova lei não nos permite passar recursos para a Creche Tia Elvira da maneira como era antes”, explica.
Na quarta-feira, dia 7, ocorreu uma reunião na Secretaria de Educação com a secretária e alguns vereadores, no sentido de buscar soluções para o problema.
A secretária informou que além da Tia Elvira, outras três entidades que recebem recursos do município terão que se adaptar à mudança: Banda Lira de São Carlos, Amavi e Associação de Estudantes. O Chamamento Público é uma modalidade de convênio que se parece com a licitação, onde as instituições que oferecem o serviço podem concorrer pela verba.
“Nossa preocupação é atender a demanda crescente de creches na cidade, e para isso abriremos 120 novas vagas na escola municipal João Fernandes. Esperamos em breve também inaugurar a creche Pró Infancia, no bairro São Francisco e adquirir um imóvel no bairro Américo Silva. O valor para compra desse imóvel já está depositado e para isso, precisamos da aprovação da Câmara”, afirma a Secretária.
A direção da creche disse que tenta conversar com o prefeito Paulo Teodoro sobre o problema, mas não conseguem ser recebidos pelo chefe do executivo. O impasse permanece.
