A Polícia Civil determinou que transexuais poderão ser atendidas nas delegacias da mulher do estado de São Paulo. Conforme foi publicado no Diário Oficial, ficou determinado que o sexo biológico não é mais um empecilho para o atendimento. Agora elas têm esse direito assegurado por uma revisão na lei que criou essas unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.
Em entrevista para o G1, a delegada Jamila Ferrari, que coordena as delegacias das mulheres em São Paulo, disse que antes as trans não eram impedidas de serem atendidas nessas delegacias. Porém, ela acredita que a nova resolução “traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência”.
“A intenção foi deixar claro que nós não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam”, explicou Ferrari. O Brasil é um país com altos índices de crimes contra a população trans. Em 2019, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram ao menos 124 pessoas transgênero assassinadas. Lembrando que o número pode ser bem maior do que o contabilizado oficialmente.
Militantes do movimento trans comemoraram a decisão da Polícia Civil. A reverenda Alexya Salvador fez um post no Instagram comemorando a conquista. “Na maioria das vezes, a violência institucional era outro fator que não permitia o acesso a um direito de todo pessoa humana. Com a determinação Polícia Civil, que definiu que sexo biológico não vai interferir para que transexuais e travestis sejam atendidas por unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.Que nenhum direito nos seja negado e que os profissionais envolvidos possam passar por uma especialização, uma vez que não ter os documentos retificados pode ainda causar os mesmos constrangimentos de sempre!”, ela escreveu.
