Segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil: Inquérito Nacional Sobre Parto e Nascimento, 55% das mulheres não planejaram sua gravidez e isso é o reflexo da falta de educação sexual e informação sobre métodos contraceptivos .
Muitas mulheres, por exemplo, não sabem ao que podem ter acesso gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Então, o Delas conversou com a Renata Farah, advogada especializada em Direito Médico e à Saúde para entender quais são esses métodos e como as mulheres podem ter acesso a eles.
“Os métodos contraceptivos disponibilizados pelo SUS são divididos em três categorias: anticoncepcionais de barreira, anticoncepcionais hormonais e cirúrgicos”, conta a especialista. Os anticoncepcionais de barreira são os preservativos femininos e masculinos, o DIU de cobre e o diafragma; os hormonais são as pílulas e os anticoncepcionais injetáveis e os cirúrgicos são a laqueadura em mulheres e a vasectomia em homens.
“Esses métodos fazem parte da Política Nacional de Planejamento Familiar do Ministério Saúde, que é responsável por estabelecer ações que auxiliem as pessoas que desejam ter filho, quererem evitar a gestação ou aumentar o intervalo entre uma gravidez e outra”, explica Renata. “Todos os usuários de SUS têm direito às medidas de contracepção. O acesso é sempre por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município onde a pessoa mora”.
Os preservativos são distribuídos livremente em qualquer UBS, já os anticoncepcionais hormonais e de bloqueio precisam de receita médica. “O DIU também é disponibilizado nas maternidades para utilização após o parto. Já a laqueadura e a vasectomia, como forma de esterilização, têm critérios específicos, sendo autorizados apenas para mulheres e homens com mais de 25 anos ou que já tenham dois filhos”, diz a advogada.
Outros serviços oferecidos pelo SUS de forma ilimitada são a distribuição da anticoncepção de emergência (conhecida popularmente como “pílula do dia seguinte”) e os testes de gravidez. “Sobre a pílula, importante ressaltar que não se trata de um método regular de contracepção, devendo ser usado apenas em casos excepcionais como falha do preservativo ou outro método contraceptivo e por vítimas de violência sexual”, conclui Renata.
