Reportagem publicada pelo Jornal Cidade, na sexta-feira, dia 11 de agosto, denunciou o uso de recurso público do Fundo Municipal de Saúde para compra de carne e cerveja, no ano de 1996 na Prefeitura de Lagoa da Prata, para realização de festa para médicos. A matéria teve grande repercussão, inclusive nos dois maiores portais de notícias do estado.
A Prefeitura foi notificada neste mês de agosto, a devolver ao Estado o valor de R$ 1,6 milhões, em decorrência da rejeição da prestação de contas de um convênio firmado à época, com o valor original de R$ 70 mil, onde constam, entre outras despesas, a compra do material citado e uma coroa de flores.
A administração municipal tenta recorrer da decisão.
Ofício recebido pela Prefeitura em agosto, informando sobre o caso.
O caso
De acordo com a reportagem do Jornal Cidade, na prestação de contas, os técnicos do governo mineiro encontraram irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Saúde, na época comandada pelo secretário Locáldio Elizeu Silva. O prefeito à época era Zezinho Ribeiro.
“No dia 20 de maio de 1996, foi realizado o empenho para a compra de 20 garrafas de refrigerante de 2 litros, 4 caixas de cerveja, 20 quilos de carne de boi, 5 quilos de carne de porco e 3 quilos de linguiça para a festa dos oftalmologistas da campanha de prevenção de cegueira”, cita a reportagem.
O Tribunal de Contas, que analisou a situação relativa a esse convênio, não especificou os motivos da rejeição das contas do FMS, mas de acordo com o atual secretário de saúde, a impressão que se tem é que os gastos fugiram ao objeto do convênio.
“Nós suspeitamos e pudemos observar, examinando os empenhos do convênio, que o destino que foi dado ao dinheiro não é aquele que estava previsto no objeto do convênio, que era realizar um diagnóstico da situação da saúde do município, elaborar o Plano Municipal de Saúde e implantar o consórcio municipal de saúde. E lá nos empenhos a gente vê que houve compra de medicamentos, compra de material de limpeza, material de escritório, material para reforma de unidade de saúde e também esse material que foi citado na reportagem, coroa de flores, bebidas e carnes, especificamente no caso das bebida e das carnes para realização de festas, que é o que está descrito nos empenhos que fazem parte do convênio, então, provavelmente por isso não foram aprovadas as contas, devido ao uso do dinheiro fora do objeto que se previa, mas é preciso ressaltar também a morosidade do estado em se pronunciar…”, explicou Geraldo de Almeida.
Ameaça de bloqueio de recursos
Caso o município não efetue a devolução, num prazo fixado pelo estado em quinze dias a contar da notificação, o município corre o risco de ter recursos estaduais e federais bloqueados.
Geraldo disse que a Prefeitura irá contestar a decisão do estado de exigir a devolução do dinheiro sem que a atual administração tomasse conhecimento do fato com antecedência. Em contato com o coordenador de prestação de contas de recursos federais da Secretaria de Estado da Saúde, Sidney Angelo Silva, o secretário foi informado de que uma vez protocolado o pedido, ele analisaria as justificativas e depois chamaria o secretário para conversar.
“As providências que estamos tomando são essas. Encaminhando à Secretaria Estadual de Saúde as nossas justificativas que entendemos serem plausíveis para não pagar esse valor solicitado pelo Estado, solicitando a suspensão das punições que o Estado tenta impor ao município caso não seja feita a devolução do dinheiro e, numa outra investida, o departamento jurídico (da prefeitura) entende que o município deve acionar os gestores da época para que eles sim sejam responsabilizados”.
Elizeu se defende e diz que estão denegrindo sua imagem
Elizeu, exibindo o documento do Tribunal de Contas: “foi mais do que justo ter essa confraternização com a equipe daqueles médicos pelo benefício que trouxe para Lagoa da Prata”
Elizeu Silva era secretário de saúde em 1996. O prefeito da época, Zezinho Ribeiro, disse ao Jornal Cidade que não tinha conhecimento destas despesas. “A partir da assinatura do convênio, a responsabilidade de uso desses recursos passa a ser do gestor da secretaria de saúde (..)”, declarou ao jornal.
Nessa semana, o ex-secretário Elizeu conversou com o editor do Jornal O Papel sobre o caso e disse que considera injusta a punição que está sendo imposta pelo Estado.
“Naquela época em que eu fui secretário de saúde, eu era responsável pelo Fundo Municipal de Saúde e nós fizemos uma parceria com o centro oftalmológico do estado de Minas Gerais, para uma campanha de prevenção à cegueira. Esse convênio trouxe uma equipe de médicos oftalmologistas para Lagoa da Prata e nós fizemos uma média de dois a três mil atendimentos na área de oftalmologia”, conta Eliseu.
“Foi um serviço que trouxe um benefício muito grande para as pessoas de Lagoa da Prata, porque de acordo com o atendimento, muitas crianças que tinham dificuldade de aprendizado por problemas visuais foram encaminhadas para solução. No final dessa campanha, mais do que justo, nós fizemos uma confraternização para a equipe médica do centro oftalmológico. Inclusive essa confraternização foi até uma sugestão do prefeito na época, porque o programa foi muito benéfico para a cidade. Nós fizemos a confraternização e teve churrasco, teve bebida a um custo bem pequeno por um grande benefício que houve na área de oftalmologia em Lagoa da Prata. Então eu não acho que foi nada injusto, foi mais do que justo ter essa confraternização com a equipe daqueles médicos pelo benefício que trouxe para Lagoa da Prata”, afirmou.
“Infelizmente, parece que houve um erro contábil. Parece que o estado prefere que as pessoas mintam em vez de dizer a verdade, nós contabilizamos a bebida e a carne, que foi um valor irrisório na época, só que o estado entendeu que nós não poderíamos ter feito aquela confraternização”, analisa.
“Teve uma auditoria na prefeitura – eu não sei precisar a data, na secretaria estadual de saúde e abriu-se um processo administrativo a respeito desse fato que ocorreu. Esse processo administrativo foi para o tribunal de contas e nós respondemos todos os questionamentos que o tribunal nos fez na época. Por unanimidade, os juízes decidiram que nós não causamos nenhum dano aos cofres públicos de Lagoa da Prata e decidiram pelo arquivamento do processo”, revela o ex-secretário.
Mudança de secretário
“Outra coisa que está sendo questionada é sobre a prestação de contas da prefeitura na época, do convênio que nós assinamos com a secretaria estadual de saúde, que era um convênio de 70 mil reais, com a finalidade de construir o plano municipal de saúde e o plano intermunicipal de saúde do consórcio do alto São Francisco, para auxiliar o consórcio municipal de saúde daquela época. A respeito desse processo, eu não poderia estar tecendo nenhum comentário porque eu saí da prefeitura, eu me exonerei em meados de 1996 para ser candidato na chapa Teo/Eliseu, então ficou pra minha sucessora juntamente com o prefeito fazer essa prestação de contas ou realmente executar o convênio”, argumenta.
O ex-secretário disse que pretende tomar medidas com relação à exposição que sofreu por conta do caso que, segundo ele, prejudicou seus negócios e sua família.
“Eu fico indignado que são pessoas inescrupulosas que fazem comentários caluniosos querendo somente denegrir a minha imagem. Com isso, me trouxe grandes prejuízos no meu comércio, na minha família e nos comércios da minha família”, desabafou. “Vou tomar minhas medidas contra as pessoas que feriram a minha dignidade”.
Os empenhos referentes à despesas: R$ 121 de bebidas e R$ 98 de carne, à época.
Documento apresentado pelo ex-secretário Elizeu Silva, onde o Tribunal de Contas pede o arquivamento do processo administrativo a que ele (Elizeu) se refere, sobre o Fundo Municipal de Saúde, por não haver indício de dano ao erário público.
