Desde hoje, 27 de Julho, o Fórum de Lagoa da Prata encontra-se funcionando em novo endereço. O novo prédio, construído pelo Tribunal de Justiça de MG no bairro Palmeiras, à rua Olegário Maciel, 1399, oferece melhores condições de trabalho aos servidores da justiça e usuários.

Até o dia 11 de Agosto, entretanto, em função da pandemia, o expediente permanece exclusivamente para funcionamento interno e atendimentos de urgência. Já o Ministério Público continua funcionando nas antigas instalações, na praça da matriz.

A construção do novo prédio foi anunciada oficialmente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, no dia 25 de Janeiro do ano passado.

O novo prédio tem dois pavimentos com espaço para três varas judiciais, Juizado Especial e Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), entre outros. O espaço é totalmente acessível a pessoas com dificuldade de locomoção, conta com sistemas de prevenção e combate a incêndio e iluminação e estacionamento com 37 vagas e sistema de captação de água de chuva para reaproveitamento.

O Juiz Islon César Damasceno, diretor do foro da comarca, disse na ocasião que o prédio antigo possuía infraestrutura bem abaixo da desejável.

“Apesar de ser um imóvel próprio, ele não foi projetado para atender as demandas do Poder Judiciário. Falta sala para as assistentes sociais, oficiais de justiça e Defensoria Pública, por exemplo”, disse.

“O novo Fórum vai trazer conforto e segurança para todos que têm alguma ligação com a comarca de Lagoa da Prata”, complementou dr. Islon.

Justiça conta com novo serviço para tentar conciliações amigáveis em LP

Neste mês de Julho foi inaugurada também na sede do novo Fórum o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.

“Esse é mais um espaço que os cidadãos de Lagoa da Prata passam a dispor para solução de problemas e exercício da cidadania”, explica a juíza Gisa Gadelha.

O Cejusc, além de fazer as audiências de conciliação dos processos já em andamento, conta com um setor de atendimento pré-processual – ou seja, agora é possível, antes de ajuizar uma ação, fazer uma tentativa prévia de solução amigável do conflito.

Basta que o interessado procure o Cejusc, relate seu problema, indique quem é a outra pessoa interessada – com o nome e a forma como pode ser encontrado e o Cejusc envia uma carta convite à outra parte, para que ela participe de uma tentativa de conciliação. Tudo que é discutido nessa conciliação prévia é sigiloso e não será levado a conhecimento do juiz caso as partes não cheguem a um acordo e acabem optando por ajuizar um processo judicial.

Caso haja um acordo, os servidores do Fórum ajudarão na redação do texto, que será levado ao juiz responsável pela homologação, ou seja, o documento passa a ter validade e em caso de descumprimento do acordo, por qualquer das partes, poderá ser exigido em juízo.

Poderão ser levados ao Cejusc a grande maioria dos conflitos, como indenizações, questões de vizinhança, divórcio, separação, alimentos, salvo aquelas matérias de outras justiças especializadas como questões relativas à justiça do trabalho, eleitoral ou federal.

A submissão de outras questões mais complexas que porventura surjam, podem ser decididas pelo juiz responsável, caso a caso. A presença de defensoria e advogados é indispensável nos processos judiciais, mas é facultativa nas ações pré-processuais, ou seja, naquela sessão que é da carta convite onde ainda não existe processo.

“Muito embora, caso o interessado se sentir inseguro em comparecer sozinho, a assistência de um advogado é sempre recomendada”, explica a magistrada. Considerando a situação envolvendo a pandemia, por ora os interessados podem procurar o Cejusc através do e-mail: cejusc.lpmg@gmail.com ou pelo whatsapp no número (37) 9 8402-1925 e falar com a servidora Mariana. Os canais também podem ser acessados para esclarecimento de dúvidas sobre o serviço.

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