A Prefeitura de Lagoa da Prata divulgou o edital para o Programa Habitacional de Interesse Social do município, intitulado “Habita Lagoa.” O objetivo é selecionar candidatos interessados em obter terrenos doados pelo programa habitacional, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a construção de residências.
Aqui estão os principais pontos para realizar a inscrição:
- A seleção priorizará famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças/adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, entre outros grupos. As prioridades são definidas pela Lei 14.620 de julho de 2023.
- Requisitos de Inscrição:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado.
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
– Não ter sido proprietário de imóvel nos últimos 5 anos.
– Não ter financiamento habitacional em andamento.
– Não ter recebido benefícios de programas habitacionais após maio de 2005.
– Residir em Lagoa da Prata por pelo menos 5 anos.
– Renda familiar mensal de até R$ 4.400,00.
– Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) se a renda for menor ou igual a R$ 2.640,00.
– Não ter restrições cadastrais (Serasa, SPC, BACEN, Receita Federal).
– Aprovação de avaliação de crédito pela Caixa Econômica Federal.
O processo de seleção será realizado em quatro fases:
– Pré-Análise das Inscrições.
– Avaliação de Crédito pela Caixa Econômica Federal.
– Entrega da Documentação.
– Celebração do Contrato com a Caixa Econômica Federal.
As inscrições serão realizadas de forma online no site oficial da prefeitura (https://www.lagoadaprata.mg.gov.br/), no período de 18 a 29 de setembro de 2023. A avaliação do crédito para financiamento será realizada pela Caixa Econômica Federal a partir da lista de candidatos pré-aprovados pelo município.
Os candidatos aprovados na avaliação de crédito devem entregar a documentação exigida no Setor Municipal de Habitação no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2023.
A assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal é necessária para receber o financiamento imobiliário.
O edital ressalta a responsabilidade do candidato de acompanhar os atos relacionados ao processo de seleção, atender aos critérios da CEF e informa que, caso o número de famílias contempladas não atinja o total de unidades disponíveis, as inscrições serão reabertas. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Habitação.
Os candidatos interessados devem consultar o site oficial do município e seguir as orientações detalhadas no edital para efetuar suas inscrições.
Veja a íntegra do edital a seguir:
1242-edital_chamada_publica_02-2023_-_programa_habita_lagoa-3_ass_14102435
