Os vereadores de Lagoa da Prata travaram uma grande discussão na reunião desta segunda, dia 19 de junho, sobre uma proposta de emenda a um projeto de lei que tramitou pela casa.
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Em discussão a emenda aditiva do vereador Preto ao projeto de Lei EM 06/2017 que possibilitava a venda do terreno permutado entre o município de Lagoa da Prata e a sra Erica Mendonça. O terreno, situado à Avenida Bela Vista, 1120, que hoje abriga o SAMU, foi permutado no ano de 2015 por um terreno com 4.400 m2 (formado por três lotes) situado no bairro Chico Miranda, ao lado do campo do baiano, com a finalidade de se instalar ali algum empreendimento de caráter industrial.
Pela emenda do vereador, a finalidade do terreno recebido pelo particular continuava sendo a de abrigar um empreendimento industrial, num prazo de três anos a partir da assinatura da lei, que se deu em 2015. Caso não seja instalada lá uma empresa que gere empregos nesse prazo, o imóvel retornará ao município.
Vereadora ameaça levar o caso ao Promotor
A vereadora Cida disse que o projeto – caso passasse pela câmara, seria levado ao conhecimento do Ministério Público. Segundo ela, “um lote de 4400 metros não pode ser permutado nem doado a troco de um de 400 metros, isso é prejuízo para os cofres públicos”, disse.
O vereador Elias Isaías, em sua palavra, disse que não estava na Câmara na época em que foi feita a permuta, mas considera a troca imoral, nas suas palavras. Ele sugeriu que fosse feito um leilão do imóvel do município ou pelo menos aberta uma concorrência na época para que fosse feita a troca. “Desse jeito que foi feito parece que foi um jogo de cartas marcadas, quem não quer trocar um lote de 400 metros por um de quatro mil e tantos?”. Ele disse que se a emenda passasse, abriria brecha para futuras permutas feitas de forma não transparente no município.
Vereador lembra perda de empresas e faculdade
O vereador Adriano Moreira defendeu a permuta, dizendo que muitos municípios cedem terrenos para construção de empresa e citou o caso da Trevinho e da faculdade que, segundo ele, foram embora da cidade por falta de incentivos. “o que a gente tem que fazer é resguardar, enquanto tá lá tem que gerar emprego”, disse.
O vereador Joanes Bosco posicionou-se contra a emenda do vereador Preto, sob a alegação de que “nós temos que ter cuidado com o bem público, isso está acontecendo aqui em Lagoa da Prata, fazendas que foram doadas para indústrias no fim foram vendidas a toque de caixa”, possivelmente referindo-se ao caso da doação do terreno rural para uma fábrica de fogos, que mais tarde foi vendido a particular. .
O vereador Cabo Nunes disse que “na verdade nós estamos questionando a permuta, mas já houve a permuta”. Ele disse que o empresário que ficou com o terreno pretendia procurar os vereadores, para explicar que da forma como a permuta foi feita, ele não conseguiria o empréstimo no BDMG para montar a indústria.
Encerrada a discussão, os vereadores rejeitaram a emenda por cinco votos a três. Votaram contra Cida, Quelli, Elias, Joanes e Josiane.
Projeto colocado em votação sem a emenda
A seguir passou a ser discutido o projeto de lei que altera a lei 2602, retirando as restrições impostas por emendas dos vereadores da última legislatura à permuta dos terrenos, já sem a emenda do vereador Preto.
A vereadora Cida conservou sua posição e em determinado momento disse inclusive que não tem medo de morrer. “Se eu morrer hoje, foi o prefeito que mandou. Se não foi ele foi a mando dele”, desabafou a vereadora, que disse estar impressionada “com a falta de caráter do povo que fala uma coisa dessa, do executivo, dos políticos corruptos, porque quando eu falo corruptos, tá começando lá em cima e terminando aqui em baixo”, em suas palavras.
Segundo ela, a intenção do prefeito ao retirar as restrições tem como objetivo permitir a venda do terreno com objetivos financeiros.
O vereador Elias disse que “o município não pode ter prejuízo na permuta, fica muito fácil, eu tenho um lote de 400 metros e faço a permuta com um de 4400 metros”.
Parecer jurídico aponta inconstitucionalidade
A vereadora Quelli Couto pediu a leitura do parecer do jurídico sobre o projeto, mediante consulta ao plenário.
No parecer, a assessoria jurídica da Câmara recomenda que o projeto seja encarado como permuta com doação de parte dos terrenos pelo município. A posição foi pela inconstitucionalidade pela forma como o projeto foi apresentado originalmente.
A vereadora Quelli, com base na leitura do parecer, destacou que a troca estava sendo proposta à época como uma permuta pura e simples. “Em 2015 os vereadores viram que a troca não poderia ser pura e simples, até porque seria inconstitucional, então propomos as emendas e o projeto passou em 2015. Em abril de 2016 a proprietária escriturou a passou a ser dona dos lotes”. Quelli diz que vê prejuízo na troca pela diferença nos tamanhos e, segundo ela, valores.
“Na época já foi detectado que estava havendo um prejuízo para o município, mas os vereadores, na ânsia de trazer uma empresa para o município aprovaram o projeto com as emendas, mas hoje não é possível aprovar essa troca do jeito como está”, disse.
Adriano Moreira disse que a discussão sobre o distrito industrial deveria estar sendo realizada na Câmara e criticou os administradores sobre essa questão. “Os gestores foram incompetentes, olha o que virou o distrito industrial agora. Vê se tem indústria lá no distrito industrial, do tamanho que é aquilo lá”, disse.
O projeto foi reprovado na mesma medida da emenda, cinco a três. Votaram a favor Preto, Adriano Moreira e Lalinho, apenas.
