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Lotes no Parque dos Buritis são avaliados em R$ 6 milhões

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Votação da próxima segunda divide opiniões sobre preservar o parque e o patrimônio público

A câmara de vereadores de Lagoa da Prata delibera na próxima segunda-feira, sobre um projeto de lei que propõe a permuta (troca) de lotes pertencentes ao município, por terrenos particulares situados no local conhecido como Parque dos Buritis.

Na reunião que acontece no auditório da Lagoacred, a partir das 16:00 horas, os vereadores discutirão e terão que chegar a uma decisão sobre autorizar ou não a barganha de mais de trinta terrenos, avaliados em quase R$ 6 milhões.

O Jornal O Papel ouviu as autoridades envolvidas na questão e traduz nessa matéria um resumo dos argumentos da Prefeitura, autora do pedido, e dos vereadores que se dispuseram a falar sobre o assunto.

O projeto

(Veja aqui a íntegra do projeto enviado à Câmara: http://opapel.com/?p=2007&preview=true)

O projeto de lei EM 115/2016, de autoria do prefeito, encaminhado à Câmara no mês de agosto, propõe a troca de 34 lotes do município – situados em diversos bairros, por seis terrenos de propriedade do advogado Claudio Machado Malta, na área conhecida como Parque dos Buritis, situada entre as ruas Maranhão e Rio Grande do Norte, na interseção da avenida José Bernardes Maciel com a avenida perimetral construída em 2013 paralelamente à avenida Brasil.

Na justificativa do projeto, encaminhado à Câmara, o prefeito diz que “a permuta tem por finalidade a proteção do referido parque, resguardando os atributos excepcionais da natureza, além de seus objetivos educacionais, recreativos e científicos”.

Diz o texto que o projeto em questão “já havia sido aprovado no último ano, todavia, tendo em vista que alguns imóveis do Município haviam sido desafetados de sua destinação como área verde, houve a discussão na via judicial sobre a legalidade desse procedimento, o que acabou se tornando um entrave para a consolidação da permuta”.

O chefe do Poder Executivo alega ainda que “as avaliações dos bens públicos e privados (anexas ao projeto), dão conta de que a permuta atende ao interesse econômico, tendo em vista que a média das avaliações dos bens privados superam em quase R$ 400.000,00 a média de avaliação dos bens públicos”. Defende o prefeito que além da vantagem econômica, o projeto se justifica pelo interesse ambiental de preservação da área do parque.

A emenda

(Texto da emenda disponível neste link: http://opapel.com/?p=2013&preview=true)

No mês de outubro o vereador Natinho propôs uma emenda, retirando vinte dos trinta e quatro terrenos do município da permuta, sob a justificativa de que o valor pelo qual os lotes no parque foram adquiridos pelo advogado – conforme as escrituras de compra e venda, alcançavam valor próximo de R$ 640 mil e que, portanto, a troca deveria equivaler ao valor pago, o que, com correção e juros, totaliza algo em torno de R$ 920 mil.

“(…) tendo em vista que o valor total dos imóveis oferecidos pelo Município na permuta em análise, atinge o valor de R$ 5.852.116,38, considerando a média das avaliações presentes nos autos, propomos pela Emenda a retirada do Projeto de diversos imóveis, para que a soma dos valores dos lotes efetivamente permutados atinja aproximadamente, o valor de R$ 923.427,88, também considerando a média das avaliações”, diz o texto da emenda..

Vereador pede prazo para estudar propostas

Nunes pediu vistas para estudar o projeto

Nunes pediu vistas para estudar o projeto e a emenda.

“O projeto foi apresentado no dia 22 de agosto e já encaminhado para as comissões”, informou a presidente da Câmara, Quelli Couto, à reportagem, no final de outubro. “Recentemente o vereador Natinho apresentou emendas ao projeto, e como ele faz parte da comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao apresentar emendas ele tem que se retirar da comissão e o vereador Cabo Nunes passa a participar da comissão”, explicou a presidente.

“As emendas serão ainda apresentadas em reunião ordinária (a apresentação aconteceu no dia 21 de novembro, a entrevista foi gravada no final de outubro), os vereadores tomaram conhecimento dessas emendas hoje e o vereador Cabo Nunes, como forma de se aprofundar tanto no projeto quanto nas emendas apresentadas, solicitou que o projeto possa ser votado somente na data de vinte de novembro. Ele pediu vistas uma vez que ele está substituindo o vereador Natinho. É um direito dele, que está sendo respeitado pelo plenário, ele terá esse tempo para estar analisando aí o projeto”, declarou a vereadora.

 

Projeto já é o segundo com o mesmo objetivo

A área em destaque corresponde ao perímetro do Parque dos Buritis, delimitada pela avenida perimetral, pela José B. Maciel e pelas ruas Maranhão e Rio Grande do Norte

A área em destaque corresponde ao perímetro do Parque dos Buritis, delimitada pela avenida perimetral, pela José B. Maciel e pelas ruas Maranhão e Rio Grande do Norte.

“É um projeto polêmico porque na verdade esse já é o segundo projeto com a mesma natureza, com a mesma finalidade”, continua a presidente. “Nós tivemos um projeto como este há um tempo atrás, essa permuta desses terrenos lá no parque dos buritis, infelizmente ele passou pela câmara mas assim que passou nós fizemos uma representação junto ao judiciário por não concordar com a questão de valores que estava ali no projeto. Tanto a questão do valor dos imóveis quanto a questão do valor cobrado para efeito de ITBI. O que acontece hoje? Na verdade, o parque dos buritis vem há mais de vinte anos com essa situação se arrastando, e alguns meses atrás, aqueles terrenos que eram de vários donos ali foram comprados por uma pessoa, um particular, e esse particular passou a adquirir a maioria dos terrenos ali, então hoje a prefeitura na verdade, ela negocia somente com uma pessoa, que passou a adquirir todos esses terrenos que estão ali”, explica Quelli.

“Ele comprou esses terrenos. Então realmente é um projeto que requer muito cuidado, muita responsabilidade, nós temos hoje no judiciário uma ação com relação ao primeiro projeto, e esse segundo projeto também, nós estamos nos debruçando, nesses mais de trinta dias, porque nós sabemos que a questão do parque é muito importante para a cidade até pela questão ambiental, mas também temos que zelar pela questão do patrimônio público. E os valores, mais uma vez, nesse projeto que chegou à Câmara, neste segundo projeto, a gente vê que realmente são valores muito exorbitantes, valores que o município ele fica no prejuízo. Então o que nós estamos tentando fazer? Nós queremos que realmente o parque receba o tratamento que tem que ser, mas nós queremos também que o município não fique no prejuízo, por isso o vereador Natinho está apresentando essas emendas e convidou a mim e a Cida para assinar junto com ele, se concordarmos com a situação”, concluiu.

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Junior Nogueira

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