O prefeito sofreu mais uma amarga derrota no Legislativo municipal nessa segunda-feira, 25 de maio. O projeto que pretendia modificar o regime jurídico do funcionalismo municipal, passando de celetista para estatutário, foi rejeitado por oito votos a zero na reunião dos vereadores.
Fiel da balança
Um dos pontos considerados decisivos para descartar a mudança foi a extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, que os funcionários acumulam no atual sistema, regido pela CLT (Confederação das Leis do Trabalho).
A proposta do prefeito era de extinguir o FGTS e conceder em troca um aumento de oito por cento nos vencimentos do funcionalismo, mas a medida não foi bem recebida tanto pelos servidores quanto pelos vereadores.
Entretanto, o principal motivo de rejeição do projeto do executivo foi a falta de esclarecimento por parte da Prefeitura de suas intenções e dos benefícios para os servidores. A maioria dos vereadores foi enfática em dizer que o projeto não foi discutido com os maiores interessados – os funcionários municipais. O vereador Adriano Moreira chegou a chamar de “antidemocrático” o projeto do prefeito.
Há pelo menos três anos o prefeito Paulo Teodoro defende a mudança do regime jurídico mas não tomou a iniciativa de envolver os servidores na discussão. O resultado agora está ai: outro projeto rejeitado por unanimidade, ou seja, nem os vereadores que dão apoio ao prefeito na Câmara compraram a ideia.
Veja o que disseram os parlamentares que se manifestaram sobre o projeto:
Quelli Couto
“A maioria dos servidores, eles não ficaram satisfeitos com a proposta que foi trazida pra esta casa, principalmente pela maneira como foi trazida, sem antes conversar e ouvir os próprios servidores”.
Adriano Moreira
“Um regime pobre, pouco discutido, não é um regime democrático… É um projeto em que infelizmente, o funcionário não tem conhecimento nenhum do que tá acontecendo. Tem exemplos de projetos de mudança de regime em Bom Despacho, Japaraíba, várias cidades e o pior deles é o projeto que nos foi apresentado pra ser votado hoje aqui nessa casa…”
Elias Isaías
“Foi um regime que veio de cima pra baixo, não teve nenhuma participação do servidor e se esse regime for aprovado, o funcionalismo público ficará em muita desvantagem em relação ao regime que é adotado hoje”
Cida Marcelino
“Eu não vejo ganho nenhum para o funcionário público com essa mudança. Haja vista que o prefeito, de vez em quando, ou de vez em sempre, aparece com essas pegadinhas para a Câmara Municipal. Ainda bem que tem vereadores aqui que estão atentos”
Olair Dias (Preto)
“Esse projeto aqui me preocupa e muito, principalmente na questão do fundo de garantia como eu disse. Onde é suprido esse depósito do fundo de garantia e em tese, o servidor ganharia um aumento de oito por cento. Aumento que em cinco anos poderia ser retirado novamente, sem ao menos a percepção de que estaria acontecendo isso. Isso é muito grave, quando se mexe nos direitos do trabalhador”.
Joanes Bosco
“É uma covardia que não chamaram os funcionários da prefeitura pra discutir a respeito dessa mudança de regime. Às vezes, parece que o olhar pra essas pessoas é um desprezo. Não é bem assim, mas os próprios vereadores aqui todos são contra”.
Edmar (Cabo) Nunes
“Oito votos a zero. Não teve parcela de voto, quando coloca põe em dúvida até quem tá ouvindo. Os oito vereadores votaram contra o regime, a mudança do regime. A presidente não votou porque não teve voto de minerva. Então pra ser claro, os oito vereadores votaram contra a mudança do regime”.
