O prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Cesar Teodoro, foi condenado pela justiça pela prática de ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. O chefe do executivo havia sido denunciado pelo promotor de justiça, Luis Augusto Pena, pela nomeação de uma irmã sua para ocupar o cargo comissionado de diretora-auditora de Saúde.
Segundo a juíza Giza Gadelha, da Comarca de Lagoa da Prata, que proferiu sentença contra o prefeito, ele incorreu em conduta nepotista ao nomear a irmã para um cargo de chefia para o qual ela não possuía qualificação para exercer.
Dessa forma, de acordo com a sentença, ficou evidenciado que a nomeação se deu apenas com a intenção de favorecimento pessoal da irmã.
O prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor do salário pago à irmã no período em que ela permaneceu no cargo (2017).
A sentença reconhece entretanto que não há relatos de mau desempenho por parte da nomeada, mas o prefeito havia sido advertido pelo Ministério Público sobre a ilicitude da conduta.
Cabe recurso
A sentença foi decretada em primeira instância, de forma que pode o prefeito recorrer em instâncias superiores. O promotor de Justiça esclareceu em entrevista à TV Lagoa que a condenação não decreta a inelegibilidade do prefeito e que, nesse ponto, o Ministério Público não irá recorrer da decisão.
“A sentença não decretou a inelegibilidade do prefeito e, nesse aspecto, eu até poderia, mas não vou recorrer, por entender que a sentença foi suficientemente motivada. Mas o prefeito ainda pode recorrer da condenação. A chance de mudança desta decisão é praticamente nula, porque, quando do ajuizamento da ação de improbidade, eu pedi o afastamento cautelar da irmã do prefeito do cargo comissionado, mas a juíza indeferiu este pedido liminar, decisão da qual eu agravei. E o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no agravo de instrumento, modificou a decisão da juíza e determinou o afastamento da irmã do prefeito, sob o entendimento de que o nepotismo estava mesmo caracterizado”, concluiu o promotor.
