Nova ação do promotor investiga relação da Prefeitura com a imprensa
O promotor de justiça de Lagoa da Prata, Luis Augusto de Resende Pena, entrou com mais uma ação civil pública (esta já é a de número 13) contra o Prefeito municipal Paulo Teodoro, pela prática de atos de improbidade administrativa. Desta vez, o MP questiona a contratação de uma agência de propaganda para a veiculação de publicidade da Prefeitura na imprensa local.
De acordo com o documento, órgãos locais de imprensa escrita estariam praticando preços superestimados na condição de subcontratados pela referida agência.
A denúncia teria sido feita pelo diretor do Jornal Folha de Lagoa, Fabrício Azevedo Silva, à Câmara Municipal. “Após constatar que os demais órgãos locais de imprensa estavam praticando preços sobrefaturados em relação à realidade do mercado, o Sr. Fabricio Azevedo Silva teria comunicado a irregularidade ao Prefeito Municipal, Sr. Paulo César Teodoro, que, contudo, mostrou-se indiferente à situação, tendo apenas recomendado ao Sr. Fabrício Azevedo Silva que procedesse à revisão do seu preço, aumentando-o, igualando-o aos demais” – diz a peça acusatória.
Valores diferentes para Câmara e Prefeitura
Avalia o promotor que os preços oferecidos pelos veículos de comunicação na contratação da agência não tiveram critério objetivo e confiável para a verificação dos valores.
O representante do Ministério Público toma como base uma licitação feita pela Câmara de Vereadores em 2015, na qual o Jornal Cidade teria vencido a concorrência com a oferta de R$ 640,00 para o valor da página colorida, “preço esse 70% (setenta por cento) inferior àquele orçado e avaliado pelo Município de Lagoa da Prata/MG no Edital nº 05/2015, circunstância que, a toda evidência, expõe a antieconomicidade na contratação da agência de publicidade ora requerida” – diz o texto da ação.
A denúncia ainda levanta suspeita sobre o trabalho da agência:
“(…) informações preliminares dão conta de tratar-se de empresa meramente intermediária, sem estrutura física e/ou de pessoal que lhe permita a execução dos serviços contratados”, afirma o promotor, que sugere também que os jornais tendem a publicar matérias favoráveis à administração pública em função dos contratos.
Escravização da imprensa
“Tais circunstâncias, somadas todas, indicam não apenas situação de superfaturamento de preços na execução do contrato nº 160/2015 e de antieconomicidade da contratação, mas também que o gestor municipal, Sr. Paulo César Teodoro, se valeu da contratação da empresa SUPRA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA – ME apenas como pretexto para a distribuição de serviços de publicidade a múltiplos órgãos locais de imprensa escrita (Jornal O Papel, Jornal Conexão e Jornal Cidade), mantendo-os, com isso, obrigatoriamente fiéis e solidários aos interesses publicitários do Prefeito Municipal de dar transparência apenas àquilo que possa, de qualquer forma, enaltecer a sua gestão pública”, diz o promotor.
“Sendo mais objetivo, a contratação da empresa SUPRA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA – ME, mesmo se mostrando lesiva aos cofres públicos, serviu e pode ainda estar servindo como instrumento de escravização da imprensa local, para fins de divulgação apenas daquilo que é do gosto e do interesse do Prefeito Municipal, Sr. Paulo César Teodoro”, continua o representante do MP.
A ação pede a intimação do município para que comprove as eventuais prorrogações de contrato e alterações de valores contratados com a Supra, requer cópias da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da agência a partir de 2014 e cita o prefeito e a empresa para apresentarem suas defesas.
Pede ainda a condenação do prefeito e da agência, impondo-lhes a obrigação de restituir os eventuais prejuízos causados ao município. A causa tem o valor de R$ 150 mil.
O que disseram as partes citadas
Encaminhamos e-mails e mensagens de contato para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, para a agência Supra e para os jornais citados na matéria. Veja o que cada um disse a respeito.
Jornal Folha de Lagoa
“Realmente este fato foi levado ao conhecimento da Câmara e na ocasião, levei as possíveis irregularidades ao conhecimento do prefeito e do vice”, diz o editor da Folha de Lagoa, Fabrício Azevedo.
Ele alega ainda que, à época, fez as publicações oficiais exercendo a tabela comercial do jornal que é praticada para todos os clientes.
“Se há irregularidades ou não, cabe à justiça esta decisão”, afirma, dizendo que contatou também a Supra sobre o fato:
“Levei este fato ao conhecimento da agência citada na denúncia e eles informaram que simplesmente executam a tabela que os jornais enviam, não analisando preços de mercado”, disse.
Jornal Conexão
O editor do jornal, Walter Silva, informou que os valores apresentados na licitação promovida pela Câmara, que envolvia dois tipos de serviço a serem prestados, eram muito próximos do que foi contratado com a Prefeitura e que a queda do valor final se deu em função do processo de concorrência.
Jornal O Papel
A direção da empresa declara que apoia o trabalho do Ministério Público no exercício de sua função de apurar os fatos e se dispõe a colaborar. Informa também que desde 2016 não recebe peças publicitárias da Prefeitura para divulgação e que os valores praticados variam em função da negociação de contratações avulsas ou permanentes. Complementa que os valores praticados para o município de Lagoa da Prata em 2015 foram ainda inferiores a publicações feitas para outros clientes, como órgãos do governo e mesmo campanhas de empresas privadas.
Até o fechamento da matéria, não recebemos manifestação da Prefeitura, da Supra e do Jornal Cidade, que poderão oportunamente encaminharem seus posicionamentos para divulgação.
