O Prefeito Municipal, autor do projeto de lei, defende que a medida tem como objetivo
proteger o parque dos buritis, área considerada estratégica para escoamento de água e
abastecimento do lençol subterrâneo. Paulo Teodoro afi rma que as avaliações dos lotes
feitas a pedido da Prefeitura resguardam o município, valorizam o patrimônio municipal
e promovem a justiça com os donos dos terrenos, impedidos de construírem por questões
ambientais. Foi o que ele declarou nesta entrevista ao editor do Jornal O Papel:
O PAPEL: A respeito da permuta que a Prefeitura propõe, qual a sua finalidade?
“Primeiro, a população de Lagoa da Prata já tem noção da importância da preservação do Parque dos Buritis, tendo em vista que ele capta toda a água que vem dos bairros Marília, Santa Helena, enfim, se a gente não conseguir preservar o parque vai ser um transtorno muito grande para essa e para as futuras gerações de Lagoa da Prata.
Quando nós entramos com o primeiro projeto de permuta, de algumas áreas do município com os proprietários do parque dos buritis, que são os primeiros trinta mil metros quadrados do parque que estamos já negociando, encontramos uma dificuldade tendo em vista que algumas áreas, do município, elas foram afetadas como áreas verdes no início do loteamento. Não porque são áreas de preservação ambiental, nada disso, porque na lei fala que no loteamento preserva-se nove por cento de áreas verdes. Então nós chegamos a desafetar algumas, onde no entendimento do Ministério Público, não podiam ser desafetadas. Enfim, isso foi para a justiça, chegou-se a um entendimento que nós precisávamos trocar esses imóveis por outros imóveis que não estavam afetados.
O que nós fizemos? Um levantamento de áreas do município de Lagoa da Prata que estão desafetados, alguns estão até abandonados (…), que a gente não consegue dar a atenção necessária. Encontramos os imóveis, foram feitas várias avaliações, tanto dos imóveis do município quanto do parque dos buritis, enfim, cumprimos tudo o que a lei determina. Pegamos o projeto e enviamos para a Câmara de Vereadores, e está lá para votação.
O que nós ouvimos na segunda-feira passada (a entrevista foi gravada no dia 20 de outubro) e que nos preocupou muito, é que um dos proprietários que tem uns lotes lá no Parque dos Buritis entrou com uma ação (…) contra o município de Lagoa da Prata pedindo uma indenização. É claro que é direito dele e dentro dessa ação, foi feita uma avaliação por um perito, designado pela própria justiça, onde esse perito avaliou o terreno dele a R$ 550,00 o metro quadrado, indo ao contrário das avaliações que foram feitas pelas imobiliárias de Lagoa da Prata para fins de permuta com o município, onde o metro quadrado foi avaliado dentro de 180 reais, 200 reais, 220 reais… E não chega a esse preço de 550 reais que é muito alto. Claro que a pessoa que é dona do imóvel coloca o preço que ela achar que deve. Mas como estamos falando de indenização e de permuta, devemos nos apegar ao que a lei determina, que é pegar três avaliações do metro quadrado da área do parque dos buritis e mandar para a Câmara de vereadores. Então toda essa documentação, tanto da ação do cidadão quanto as avaliações se encontram hoje em poder dos vereadores(…).
Não podemos pegar a ação dessa pessoa como norte, porque você inviabiliza as permutas, você não consegue proteger o parque e você não tem dinheiro nesse preço, para pagar um valor dessa altura. E vai ao contrário da avaliação que temos hoje no processo de permuta.
Para vocês terem uma ideia, tem um imóvel na Isabel de Castro, de doze mil metros quadrados, do município, dentro do processo que está lá no Fórum, o próprio juiz, a justiça, determinou que se fizesse uma avaliação judicial. Um oficial de justiça foi lá para avaliar (…) essa avaliação foi feita e o oficial concluiu que valia quatrocentos mil reais o imóvel da prefeitura. A nossa avaliação, a que foi feita nas três imobiliárias, avaliou em um milhão e setecentos, então pra vocês notarem a diferença que é que nós estamos no nosso intuito de preservar o patrimônio público, valorizar o patrimônio público, fazendo justiça na permuta, e proteger o parque dos buritis sem cometer nenhuma injustiça. Os proprietários que estão naquele processo de permuta que está na Câmara, estão de acordo com todos os imóveis apresentados. Enfim, todas as ferramentas que os vereadores precisam para votar esse projeto e autorizar a permuta estão na mão dos vereadores. Acredito muito na participação dos vereadores, na preocupação de todos os vereadores em relação ao parque dos buritis e que vão autorizar essa permuta dos trinta mil metros quadrados, para que possamos dar continuidade, e realmente indenizar ou permutar todo o parque, que é um total de oitenta mil metros quadrados, que nós não podemos perder e preservar tanto a lagoa como todo o parque, que é uma questão ambiental e uma questão de saúde pública também, sem dúvida alguma”.
Segundo o prefeito, com esses trinta mil metros em poder do município, ele pretende realizar algumas intervenções.
“Nós já podemos iniciar a obra de recuperação do parque, que é a pavimentação, iluminação e entregar o parque revitalizado para o cidadão de Lagoa da Prata para que possa fazer uso, fazer sua caminhada, levar a família, levar as crianças, o projeto do parque é lindo, é maravilhoso e é necessário”.
O PAPEL: Caso esse projeto passe na Câmara, a Prefeitura pretende continuar com as permutas?
“O intuito é localizar novos imóveis do município, onde a gente não conseguir localizar, ver a capacidade financeira do município de indenizar dentro do valor real. Nós não podemos é seguir a avaliação de um perito que coloca o valor do metro quadrado de 500 reais sendo que nós temos uma outra de 200, 220. Isso é tudo muito discutível porque nós estamos falando de dinheiro público, temos que ter muita responsabilidade e muito cuidado, precisamos proteger o parque mas sem jogar o dinheiro público fora”.
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