Acusação pautou-se em reportagem levantada pelo Jornal Cidade, na qual o prefeito Paulo Teodoro é acusado de troca de favores com a então presidente do Conselho Municipal de Saúde para emissão de documento favorável ao chefe do executivo.

 

No último dia 20 de dezembro, o Jornal O Papel veiculou a seguinte reportagem:

Nela, o promotor de justiça, Luis Augusto Pena, acusa o prefeito de Lagoa da Prata de atos de improbidade administrativa, a partir de uma matéria veiculada pelo Jornal Cidade em Setembro de 2019 (no link é possível ler a matéria no site do JC).

https://www.jornalcidademg.com.br/conselho-de-saudee-protocola-denuncia-ao-mp-e-acusa-prefeitura-de-oferecer-cargo-em-troca-de-oficio-de-interesses/

A Ação movida pelo promotor agora está sob análise do Ministério Público Estadual, que ofereceu denúncia contra o prefeito e a servidora.

O fato foi denunciado em setembro pelo JC, quando a então presidente do CMS, Cida Donizete, teria editado dois ofícios a pedido do prefeito para beneficiá-lo em investigações que correm contra ele na justiça e para facilitar o processo de intervenção no Hospital São Carlos, que o prefeito tentou realizar, sem sucesso, no ano passado.

A matéria agora é objeto de apreciação do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, que denuncia o prefeito e a servidora pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

O procurador de justiça da procuradoria de crimes de prefeitos de MG, Cristóvam Ramos Filho, falou sobre o caso:

“A denúncia foi oferecida contra o prefeito municipal de Lagoa da Prata e a ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde. Uma investigação feita pelo Ministério Público da Comarca de Lagoa da Prata foi publicada por um jornal lá da cidade e a ex-presidente do CMS teria redigido dois ofícios sem que se submetesse ao crivo dos demais membros do conselho, o que é exigido pela legislação (…) . Então o que se apurou? Que um dos ofícios ela falsamente teria afirmado que havia necessidade de fazer uma interferência administrativa no Hospital São Carlos e esse ofício foi solicitado pelo prefeito pra que justificasse a intervenção dele nesse hospital (…) e além desse ofício também o prefeito solicitou outro ofício com relação a situação de um médico que foi nomeado com o cargo de assessor na prefeitura. Existe uma ação civil pública tramitando na Comarca sobre a situação desse médico e aqui na Procuradoria também existe uma investigação sobre esse mesmo assunto e esse ofício foi com o intuito de melhorar a situação do prefeito, tanto na investigação como na ação civil pública”, afirma o procurador, que também citou a reunião onde a envolvida admitiu a oferta de emprego para atender o pedido do prefeito.

“O que se apurou depois numa reunião entre os membros do conselho municipal e a ex-presidente, ela pessoalmente – e foi gravada essa conversa – confirmou que realmente redigiu esse ofício a pedido do prefeito e que o objetivo, em contraprestação por ela ter feito esse ofício, ela receberia um cargo em comissão na prefeitura, o que acabou acontecendo. Ela foi nomeada depois para um cargo em comissão”, concluiu.

A pena para os crimes denunciados varia de dois a doze anos. No caso da denúncia ser aceita pelo TJMG, é possível que a ação seja julgada aqui mesmo em Lagoa da Prata, já que em 31 de dezembro desse ano termina o mandato do prefeito, que perde o foro privilegiado com o término de sua função.

Nossa reportagem não conseguiu na prefeitura ouvir a manifestação do executivo a esse respeito.

 

O teor da matéria veiculada pelo site do MPMG neste dia 21/01 está disponível no link: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-denuncia-prefeito-de-lagoa-da-prata-apos-troca-de-favores-com-a-presidente-do-conselho-municipal-de-saude.htm

 

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