Pagamento de horas extras levanta suspeita na UPA
Foi distribuída no final da última semana uma nova ação civil pública (ACP) pela prática de atos de improbidade administrativa, contra o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Teodoro e mais sete requeridos.
O documento, de autoria da promotoria de justiça, versa sobre o pagamento de horas extras a servidores lotados na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Lagoa da Prata, segundo o promotor, de forma indevida.
A ação teve início em procedimento investigativo do MP no ano de 2017, quando foi instaurado inquérito para apurar a denúncia de descumprimento da jornada de trabalho do servidor Thiago Marçal Hostalácio, que ocupava então o cargo de enfermeiro e coordenador de enfermagem na UPA de LP.
De acordo com a ACP, o servidor fora denunciado na Ouvidoria do MP dando conta de que ele não estaria exercendo suas funções em dois dias da semana (quarta e sexta), além de receber tratamento privilegiado da administração municipal, por não ter seu horário de expediente fiscalizado como os demais funcionários.
“Iniciadas as investigações e requisitados documentos ao Município de Lagoa da Prata/MG, apurou-se a existência de um verdadeiro esquema criminoso realizado de forma associada, voltado ao pagamento irregular e ao superfaturamento de horas extras a alguns servidores da UPA 24 HORAS de Lagoa da Prata/MG, em autêntico uso indevido e/ou desvio do serviço e do dinheiro públicos a benefício particular”, diz textualmente a ação do promotor, que aponta ainda a inserção de dados falsos e alteração de informações no controle de frequência dos servidores da UPA Thiago Marçal, Suelen Mendonça, Iasca de Moura e Antonia Aparecida da Silva.
Um dos servidores investigados chegou a confirmar que não havia fiscalização do cumprimento das jornadas de trabalho, segundo a peça judicial apresentada, e ainda recebia horas extras como compensação pelas manobras realizadas no sistema de controle de ponto.
No caso do servidor Thiago Marçal, a acusação demonstra, através de uma planilha, que ele teria cumprido mais de mil horas extras no ano de 2017, extrapolando a legislação que permite – ainda segundo a ação, o máximo de 46 horas extras por mês. Somente nos cinco primeiros meses de 2017 ele teria recebido o equivalente a 867 horas extras, o que resulta em uma média de 173 horas extras por mês no período mencionado.
Os registros relatados na ação ainda constatam diversos lançamentos questionáveis do servidor nos meses de setembro e outubro de 2017, quando ele trabalhava também na prefeitura de Formiga, a 70 Km de Lagoa da Prata. No dia 22 de Junho de 2017, por exemplo, ele teria registrado sua saída na vizinha cidade às 07:20 horas e dado entrada na UPA de Lagoa às 07:00 horas – portanto vinte minutos antes de deixar o outro município. O mesmo teria ocorrido no dia 30 de novembro daquele ano, quando o registro de saída em Formiga se deu às 08:13 horas e a entrada em serviço na UPA de Lagoa quase uma horas antes, às 07:15 horas. A denúncia condena também atestados de saúde usados pelo servidor para se ausentar do serviço em LP quando continuava trabalhando em Formiga.
Segundo o promotor, as alterações nas folhas de ponto e sistema eletrônico de registro de horários constituíam uma “parceria clandestina, criminosa e altamente lesiva aos cofres públicos, estabelecida entre Tiago Marçal Hostalácio, Antônia Aparecida da Silva, Suelen Mendonça Lima e Iasca Reginalda de Moura, uns avalizando as folhas de ponto dos outros, e todos eles resguardados pela decisiva aprovação dos seus superiores hierárquicos, quais sejam, o Prefeito Municipal Paulo César Teodoro; o Secretário Municipal Geraldo Mangelo de Almeida; o Secretário Municipal José Octaviano Zezinho Ribeiro; e o médico Diogo Oliveira Chaves, Diretor Técnico da UPA 24 HORAS”, diz a ação.
Os outros servidores citados na ação – Antonia, Suelen e Iasca são alvo das mesmas acusações: alteração de dados no registro das horas trabalhadas para recebimento de horas extras indevidas. Nos cálculos do promotor, que constam na ação, Thiago teria recebido um total aproximado de R$ 35 mil em horas extras; Suelen cerca de R$ 19 mil; Antonia quase R$ 6 mil e Iasca próximo de R$ 5 mil. A ação pede a concessão de liminar para bloqueio de bens dos envolvidos nos valores pagos pelo município.
Como o pagamento das horas foi autorizado pelos superiores hierárquicos, sendo eles o secretário de saúde Geraldo de Almeida, o então secretário de administração Zezinho Ribeiro, o diretor da UPA Diogo Chaves e o prefeito Paulo Teodoro, eles também figuram como requeridos na ACP e são alvo do pedido de bloqueio de bens – no valor de R$ 64.410,46 para ressarcimento de prejuízos aos cofres municipais.
O teor completo da ACP está disponibilizado no documento a seguir:
1133-Improbidade - Paulo César Teodoro - Caso Thiago Marçal Hostalácio - ICP 0372.17.000360-5 - 05-03-2019Prefeito diz que explicações serão dadas à justiça
Em entrevista à rádio Veredas, no último fim de semana, o Prefeito Paulo Teodoro comentou a ação anunciada pelo promotor Luis Augusto Pena, na própria rádio, dias antes.
Em suas palavras, Paulo disse que toda e qualquer denúncia sobre servidor, toda irregularidade que seja tem que ser investigada. “Ele (promotor) tem que ajuizar ação contra o servidor, contra o secretário, contra o prefeito, contra todo mundo, pra esclarecer na justiça, é lá no juiz que nós vamos apresentar documentação, de todo mundo. E quem tiver devendo, obviamente a justiça vai tomar providência”, disse o prefeito.
