O relatório final do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) sobre a auditoria promovida na Fundação São Carlos – entidade que administra o Hospital com o mesmo nome em Lagoa da Prata, apontou irregularidades, como por exemplo a cobrança de serviços prestados a usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.
De acordo com o documento, que tem mais de duzentas páginas, foram detectadas irregularidades em pelo menos 88 serviços, pagos pelo SUS e cobrados indevidamente dos usuários.
A auditoria teve como objetivo averiguar as denúncias apresentadas em um requerimento (n° 137/2019), emitido pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata em 02 de setembro de 2019 e também com base em denúncias de autoria das cidadãs Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, Romilda Maria Aparecida e Cristiele Rezende Alves, encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SEAUD/MS/MG), no dia 15 de outubro de 2019.
Exemplo
No mês de setembro de 2017, a paciente B. S. foi internada no hospital por meio do sistema SUS Fácil/SES/MG com quadro de infecção bacteriana não especificada. Ela permaneceu internada do dia 14 ao dia 16, recebendo alta. No mesmo dia, doze minutos após a notificação da alta hospitalar, foi realizada nova internação da paciente por meio do Convênio São Carlos, com o mesmo diagnóstico, sendo realizada uma cirurgia de Colecistectomia por Videolaparoscopia (CVL), sendo esse procedimento pago pela paciente ao Hospital no valor de R$ 3.150,00. Conforme o relatório, a fundação emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 1.200,00, em nome da paciente, sem constar a descrição dos serviços.
Os auditores propõem que o valor total (R$ 4.350,00) seja devolvido à usuária do SUS, devidamente atualizados, por considerar indevida a cobrança.
Mais situações como esta são descritas no relatório, apontando tanto valores cobrados indevidamente quanto notas fiscais discrepantes.
Conclusão
O relatório do Denasus aponta em sua conclusão que além dos procedimentos indevidamente cobrados, o Hospital falha nas escalas médicas e no encaminhamento de pacientes. Informa também que a UPA não tem oferecido os exames de tomografia necessários aos diagnósticos dos usuários, o que acarreta na cobrança do serviço. Veja a seguir a transcrição do documento, que foi recebido pelos vereadores:
“Do ponto de vista da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS pela Fundação São Carlos, foram constatadas irregularidades no que concerne a ausência de fiscalização, controle, avaliação e auditoria em relação à contratualização firmada com a FSC, tais como sobre cobranças de exames e procedimentos aos usuários do SUS, escalas médicas incompletas, ausência de pediatra na sala de parto para prestar assistência ao recém-nascido no momento do nascimento e ausência de fluxos de encaminhamento e de acesso das parturientes aos serviços contratados.
Enfatiza-se que no tocante aos exames de tomografia raios-x e ultrassonografia, há baixa realização destes por parte dos usuários SUS, entretanto, conforme outrora explicitado, há cobranças de exames aos cidadãos.
É importante ressaltar a competência da SMS junto à SES/MG e à SRS/Divinópolis na organização, coordenação, fiscalização e articulação da Rede de Urgência e Emergência da Região Oeste de Minas Gerais, principalmente em relação aos fluxos de regulação e de acesso dos usuários a estes serviços que apresentaram-se deficientes, causando desassistência e cobranças indevidas de exames. Frisa-se que a UPA Geraldo Diniz Borges não tem oferecido exames de Tomografia Computadorizada para elucidação diagnóstica para a totalidade dos usuários, obrigando-os a arcar com os custos dos mesmos.
Ante o exposto, a Auditoria conclui que há falhas na gestão das Contratualizações, por parte do poder público estadual e municipal, bem como na prestação de serviços aos usuários SUS, uma vez que as falhas encontradas causaram desassistência aos cidadãos que requisitaram serviços fornecidos pelo SUS, por meio da Fundação São Carlos, no município de Lagoa da Prata.
É o relatório”.
Hospital se manifesta
A superintendente administrativa da Fundação São Carlos, Danielle Saraiva, disse ao Jornal Cidade que a FSC recebeu com tranquilidade o relatório do Denasus e que a Fundação já está tomando as providências necessárias.
Nesta quinta, 03/09, estava prevista uma reunião com os vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação. As informações serão atualizadas em nosso site.
A íntegra do relatório pode ser acessada neste link:
