No último 16 de dezembro de 2020, houve a diplomação dos vereadores eleitos da cidade de Japaraíba/MG, mas para a surpresa de muitos, não aconteceu a diplomação do então prefeito eleito Rogério Ribeiro Lacerda (REDE).
Isto porque o prefeito, que obteve 62% dos votos válidos, está em uma intensa batalha judicial para tentar conseguir assumir o Poder Executivo, depois que teve sua candidatura indeferia pela Justiça Eleitoral por se enquadrar da lei da Ficha Limpa.
Até o momento, seus recursos foram todos julgados improcedentes, ou seja, ele ainda não obteve nenhuma decisão favorável para assumir o cargo.
O prefeito eleito já tentou duas liminares (revisão criminal) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foram negadas pelo Desembargador Júlio César Lorens; após ter os pedidos de liminar negados, o prefeito eleito ingressou com um Agravo Interno, a fim de conseguir uma vitória na Justiça Eleitoral, apesar do Agravo interno à Procuradoria Geral de Justiça manifestar-se contrária ao recurso.
Rogerio Lacerda foi condenado por Apropriação Indébita (art. 168, §1°, inciso III do Código Penal), tendo sido imposta a ele a pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, condenação esta posteriormente substituída uma pena restritiva de direitos, o que significa que, perante a Justiça Eleitoral, ele é considerado FICHA SUJA.
Novas eleições
De acordo com especialistas do direito, está descartada a possiblidade de que o segundo colocado no pleito (Leonardo Fernandes) assuma a chefia do Executivo; cabe ao novo presidente da Câmara Municipal de Japaraíba assumir o posto de “Prefeito Interino”, e com a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocar novas eleições a fim que a população escolha um novo prefeito.
O novo presidente será eleito na primeira sessão da câmara já com a formação da nova legislatura.
Vice não assume, conforme se cogitou
Durante a campanha, o então candidato a prefeito Rogério gravou um vídeo, afirmando que, caso sua candidatura continuasse indeferida, seu vice-prefeito, Joaquim Alves, assumiria o cargo de prefeito.
(Veja no link):
https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=155958749578613&id=100054934666953
Todavia, de acordo com os estudiosos do caso, não existe essa previsão na lei eleitoral. Dessa forma, caso o TSE mantenha Rogério Lacerda inelegível, o município deverá ter novas eleições. O próprio advogado do prefeito eleito, Aurélio Jr, procurado pela reportagem, confirmou que se a decisão da Justiça Eleitoral não sair (favorável ao prefeito eleito) até o dia primeiro de janeiro, quem assume é o novo presidente da Câmara.
