Foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), a data de 3 de abril para as eleições suplementares para prefeito e vice em Japaraíba. Em razão da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por meio da Portaria nº 62/2021, regras excepcionais das últimas eleições, como, por exemplo, o uso obrigatório de máscaras nos locais de votação e a dispensa de identificação biométrica do eleitor. O horário de funcionamento das seções eleitorais serão das 7h às 17h, com votação dos eleitores acima de 60 anos com preferência das 7h às 10h. Todas as medidas de prevenção estão descritas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020.
O candidato eleito em 2020, Rogério Ribeiro Lacerda (Rede), teve o seu registro de candidatura indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal pela Justiça estadual, por apropriação indébita em 2017. A inelegibilidade que ensejou o indeferimento é a do art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990.
Em agosto, o TSE manteve o reconhecimento da inelegibilidade do político, candidato mais votado para prefeito da cidade nas Eleições de 2020. A decisão se deu a partir do recurso especial contra ação do Ministério Público (MPE) que solicitou a impugnação da candidatura dele nas Eleições Municipais de 2020.
Calendário Eleitoral
O TRE informou que, de 22 a 27 de fevereiro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para decidir sobre a escolha dos candidatos. O candidato que for registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas.
O término do prazo para entrega dos pedidos de registros de candidaturas à Justiça Eleitoral será dia 3 de março. O encaminhamento pode ser feito pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 3, ou através de entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h.
A partir do dia 4 de março, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que delibera sobre as regras relativas à propaganda nas Eleições de 2020, e pela Lei nº 9.504/1997.
De acordo com o TRE, poderão votar eleitores inscritos no município até o dia 3 de novembro de 2021. A votação terá as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em novembro de 2020.
Nomes apontados
Entre os nomes apontados para prováveis candidatos, figuram o atual prefeito interino Ecio Jose de Sousa (PCdoB) e o ex-prefeito de Japaraíba Jose Antônio de Miranda.
