O Prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Teodoro, esteve na rádio Veredas no último dia 14 de fevereiro, falando entre outros assuntos, sobre o ranking dos municípios divulgado pela CGU – Controladoria Geral da União, no quesito da transparência de informações.
“Tem uma meia dúzia, aquele povo preguiçoso, que acorda depois do meio-dia, até órgãos da imprensa mesmo, que não é chegada ao serviço, sabe Roberto, ao labor, aquele trem que a gente acostuma desde menino, mas a gente até entende e que vai e coloca… se jogar uma carteira de trabalho no pé deles até desmaia, mas que tem que acostumar com serviço, então quando você vê ah, um órgão de imprensa fala assim, o prefeito compromete a administração porque não tem transparência… transparência? Nós estamos ali agora com a revisão da CGU, éramos até semana passada 31º no país, em 5.570 municípios, aí fizeram uma revisão dr. Anderson Junior, e me parece nossa nota aí foi pra nove ponto setenta e acho que nós vamos pra oitavo lugar no país em transparência. Se eu estou satisfeito? Em 5570 municípios Lagoa da Prata vai pra oitavo lugar, não tô satisfeito não, sabe porque Prefeito Roberto, nós queremos chegar em primeiro (…)”, afirmou o prefeito.
A crítica sobre transparência da administração a que se refere o prefeito foi feita no editorial do Jornal O Papel da edição do dia 08 de fevereiro, quando ele era questionado sobre uma consulta popular para aumentar a tarifa de água sem o conhecimento da população. A referida consulta, exigida por lei e que deveria ser amplamente divulgada, só não passou desapercebida devido ao alarme feito pela vereadora Quelli Couto em redes sociais.
Segundo Paulo Teodoro, que chamou de “fiscais mal intencionados” os órgãos de imprensa que cobram da administração municipal, apenas sete municípios de 5570 estariam à frente de Lagoa da Prata no ranking da transparência da CGU.
Mas não é bem assim
Pesquisa feita no próprio site da CGU demonstra que junto com Lagoa da Prata, existem mais de duzentos municípios brasileiros na lista.
Segundo a Escala Brasil Transparente, na 3ª avaliação da CGU (confirme no link https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=23) o município de Lagoa da Prata estava na 277ª posição (a lista separa os municípios por notas e organiza em ordem alfabética). Pelo menos dezoito municípios tiveram a mesma nota que Lagoa nesta avaliação: 8,19.
O município de Bom Despacho, por exemplo, ocupa a posição 180 na lista, junto com outros dezenove municípios com a mesma nota.
Munícipios com mais de 50 mil habitantes
Já na avaliação 360 graus da Escala Brasil Transparente, que considera transparência passiva e ativa – que se refere à publicação de informações na internet, aí sim Lagoa da Prata está em posição de destaque, ocupando o 31º lugar. Nesse caso, entretanto, a avaliação considera apenas municípios com mais de 50 mil habitantes. Ao contrário das 5.570 cidades citadas na fala do prefeito, apenas 665 prefeituras estão incluídas nessa avaliação.
A informação pode ser verificada no link a seguir, bastando pesquisar pelo nome do município no campo “Nome da Localidade” no ranking da transparência:
http://www.portaltransparencia.gov.br/brasiltransparente?ordenarPor=posicao&direcao=asc
O prefeito disse na rádio que Lagoa da Prata teria passado para a oitava colocação, entretanto, a informação que consta no site oficial da CGU ainda é a que coloca a cidade na 31ª posição.
Problemas com a justiça
A Prefeitura de Lagoa da Prata respondeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal por não cumprir a lei de transparência. A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), Procuradoria da República de Divinópolis, em agosto de 2017. Trata-se da ACP n° 1005452-59.2017, que questionava a deficiência de informações no site oficial da prefeitura.
“No sítio eletrônico da prefeitura de Lagoa da Prata/MG, município de 45 mil habitantes, distante 203 km de Belo Horizonte/MG, o MPF detectou pendências tais como a não disponibilização de relatórios orçamentários e financeiros para download em diversos formatos; a falta da indicação precisa de um Serviço de Informação ao Cidadão físico, com informações sobre endereço e horário de atendimento e a não divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, tampouco das remunerações dos servidores”, diz a matéria veiculada pelo Ministério Público Federal no site jusbrasil.com.br, conforme se pode verificar no link:
Resposta da Prefeitura
Como sempre fazemos, solicitamos à Assessoria de Comunicação da Prefeitura a fonte utilizada pelo prefeito para declarar a oitava posição no ranking da transparência dos municípios. Na manhã desta sexta a assessoria encaminhou a seguinte nota:
“Em dezembro/18, a Controladoria Geral da União, divulgou a avaliação do Portal Transparência, ocorrida no período de 09/07 a 14/11/2018, onde o município de Lagoa da Prata destacou-se obtendo a 31ª colocação com a nota 9,41 relativa às transparências ativa e passiva.
A divulgação da média nacional dos municípios foi de 6,50, a média dos estados 7,94 e das capitais 8,08.
A CGU concedeu o prazo para recurso em caso de discordância de nota, onde os gestores poderiam se manifestar até 28 de dezembro de 2018, onde o Município de Lagoa da Prata, apresentou junto ao órgão, os recursos sendo que estes foram deferidos em 12 de fevereiro de 2019, aumentando a nota do município para 9,69.
A CGU nos informou que publicará na página da Escala Brasil Transparente 360° a lista de todas as solicitações de alteração de nota recebidas, informando quais foram os entes que tiveram suas notas revisadas, de forma a dar publicidade à revisão de notas.
Novos processos
Na entrevista – que teve mais cara de pronunciamento, o prefeito admitiu que responde a mais de vinte processos na justiça, mas não teme pois, segundo ele, está trabalhando.
“Não tenho medo de processo. Tenho vinte ou mais, porque na hora que eu vim pra cá (na rádio) não sei se vai chegar outro lá agora depois do meio dia… tô aqui pra trabalhar, consciência tranquila (…)”.
Nesta terça-feira, 19 de Fevereiro, o prefeito passou a ser oficialmente réu em denúncia-crime oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça, em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou as alegações contra o chefe do executivo lagopratenses e o médico Diogo Oliveira Chaves.
