Entenda o caso
Há pouco mais de um ano (novembro de 2017) a Câmara de Vereadores discutia a revogação da lei 1646, aprovada em 2008, que proibia o lançamento de produtos nos canaviais do município por via aérea.
Na verdade, foi proposta uma emenda à lei, conservando a proibição de lançamento de defensivos agrícolas, porém liberando o uso de um adubo foliar e um maturador para acelerar o crescimento da cana de açúcar. À época, a superintendente da Biosev, Tânia Fernandes, explicou que a medida visava tornar a produção da usina mais competitiva:
“Hoje a gente é menos competitivo que as outras usinas do Brasil. Aqui nós usamos o adubo foliar, somente o do solo. O adubo foliar tem que ser aplicado por pulverização, porque ele só é viável economicamente se for aplicado por via aérea”, explicou a superintendente.
“O projeto mantem a lei em vigor, apenas permitindo a aplicação dos dois produtos: adubo e maturador. Não é veneno, no conceito de toxicidade ele está abaixo dos limites. Não mata planta, não mata bicho, não causa câncer”, disse também à época o gerente agrícola da empresa, Rafael Silveira.
O produto a ser usado seria o Moddus, registrado pela empresa Syngenta e que tem como ingrediente ativo o Trinexapac-ethyl. Para cada hectare (10 mil metros quadrados) é aplicado em média um litro do produto diluído em água. A aplicação ocorre entre 40 a 60 dias antes do corte da cana, segundo os técnicos.
Nos dias 18 a 20 de dezembro a Câmara realizou uma consulta popular para saber qual a opinião da população sobre o assunto. Podiam votar maiores de dezesseis anos portando título de eleitor ou identidade e comprovante de residência em Lagoa da Prata. O resultado da enquete foi favorável à empresa, veja:
A favor da pulverização: 2.031 votos
Contra: 286 votos
Nulos: 07 votos
Votos em branco: 02
Duzentos empregos a menos em 2018
A safra 2017/2018 chegou a ser paralisada precocemente em outubro de 2017 por conta da estiagem, mantendo os resultados do ano anterior (cerca de 2,7 milhões de toneladas) e com a redução de pelo menos duzentos postos de trabalho. A alegação da empresa foi a necessidade de equilibrar os custos. Entre os fatores que levaram à redução, estava a demora na aprovação da emenda que permitiria o uso do avião pulverizador, provocando dessa forma redução na quantidade de açúcar produzido.
O projeto foi aprovado no dia 26 de março de 2018. Foram contra apenas os vereadores Adriano Moreira e Cida Marcelino. Como a safra já estava em andamento, a aplicação do maturador deveria começar somente agora em 2019.
Preto e Cida tomam frente na revogação da emenda
Os vereadores Olair Dias de Castro (Preto) e Cida Marcelino encabeçam a proposta de revogação da autorização para o uso do avião pulverizador nos canaviais. Na reunião da câmara desta segunda-feira, dia 07 de Janeiro de 2019, foi feita a apresentação do projeto, que foi encaminhado às comissões para emissão de parecer.
Em entrevista ao Jornal O Papel, eles esclareceram sua posição:
“Após a aprovação da matéria na Câmara, a gente continuou sendo procurado por várias pessoas que nos diziam ter muita preocupação quanto a isso. E assim eu comecei a procurar alguns profissionais, comecei a ouvir alguns médicos, alguns agrônomos, alguns técnicos na matéria e sempre, ninguém tinha 100 por cento de certeza… Então, no meu posicionamento, eu não posso hoje ficar com esse peso nas minhas costas, daqui dez ou quinze anos ouvir uma pessoa que talvez ela contraiu a doença de câncer, sabendo que pode ser por proveniência de algum lançamento de agrotóxico via aérea”, disse o vereador Preto. “Quero aproveitar que há tempo de revogar essa lei, deixando bem claro que é imediato, após a votação aqui na câmara ocorre de imediato a revogação”, continuou.
Sobre a consulta popular, o vereador avalia que o resultado não refletiu o que pensa a maior parte da população.
“Sabemos que a maioria dessas pessoas que vieram até aqui eram funcionários da empresa, então quero dormir tranquilo no meu travesseiro com a minha consciência tranquila e não vou participar e não vou compactuar com isso“, arrematou.
Ele alega ainda que o fato do prefeito ter vetado o projeto reforçou sua decisão.
Já a vereadora Cida Marcelino, que foi contrária à pulverização desde a primeira votação, alega que não confia no que a Biosev promete com relação aos produtos a serem lançados:
“Antes de votar este projeto, tive a oportunidade de conversar com várias pessoas de Lagoa da Prata, inclusive fazendeiros. Conversei principalmente com antigos funcionários da usina que me falaram a respeito do maturador e dos adubos foliares. Me disseram que mesmo com os fiscais, não teríamos controle sobre este avião, sobre o que ele estaria lançando, se seria só maturador e adubo foliar ou se teria também agrotóxicos. Que a usina poderia mostrar uma coisa e acabar usando outra muito diferente, porque não seríamos técnicos pra fazer esta análise”, afirma.
A vereadora também acredita que o maturador pode causar danos à saúde pública:
“Falei na época, sobre as doenças que poderia causar, como respiratória, de pele e muitas outras. Conversei com vários médicos, que me disseram que o produto é prejudicial à saúde, sim. Recebi também inúmeros áudios de trabalhadores avisando que com o avião tirariam o serviço de várias pessoas, porque o avião faria este trabalho em poucos dias”, continua.
Cida diz que teme também pelo desemprego e apoia o prefeito Paulo Teodoro no veto à emenda que autorizou o avião:
“Prometeram emprego para mais pessoas e fizeram o contrário, dispensaram várias pessoas de Lagoa da Prata. Desemprego em massa. Com a desculpa da reforma trabalhista prejudicaram os trabalhadores. Por isso fui contra desde o início, nunca acreditei (…). Por isso que estou entrando com este projeto, juntamente com o vereador Preto, para tentar reverter este erro, que graças a Deus eu não participei. Fui contra o projeto nas duas votações e a favor do veto do prefeito Paulinho para derrubar o projeto”, declara.
O vereador Adriano Moreira – que juntamente com Cida havia votado contra a autorização em 2018, também deu sua assinatura no projeto durante a reunião.
O que diz a empresa
Cientes da intenção dos vereadores, a Biosev encaminhou uma nota oficial sobre o assunto, manifestando sua posição:
Nota de esclarecimento
A Biosev cumpre rigorosamente as leis aplicáveis às suas operações e reforça que a emenda à Lei de Aplicação Aérea, foi realizada de forma totalmente transparente e envolveu esclarecimentos técnicos com todas as partes interessadas e ainda a realização de uma Consulta Pública nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2017, onde a população pode opinar sobre a questão.
O resultado da Consulta Pública foi a favor da emenda à Lei e foi mais um voto de confiança da população de Lagoa da Prata no trabalho sério e responsável da empresa, que há 19 anos contribui para o desenvolvimento sócio econômico do município, sendo a maior geradora de emprego da região e a maior pagadora de impostos que são revertidos, por exemplo, em saúde e educação para a comunidade.
Lembramos que a emenda que foi votada e aprovada pela população e Câmara de Vereadores libera a aplicação, apenas de adubos foliares e reguladores de crescimento; os sobrevoos são realizados somente em áreas despovoadas e respeitando à distância mínima de 1.000 metros de mananciais de águas e moradias isoladas. Além disso, o plano de aplicação aérea que identifica essas áreas também será apresentado, com antecedência, para a Câmara de Vereadores.
Condições importantes que asseguram e respeitam todas as condições de proteção ao meio ambiente e à saúde da população de Lagoa da Prata, ao mesmo tempo em que permitem que o cultivo da cana-de-açúcar – fonte de receita do município e parte da população – seja tão competitivo quanto nas demais regiões do Brasil. Na prática, isso possibilita safras mais produtivas e investimentos em plantio que é revertido na manutenção dos empregos existentes e na criação de novos postos de trabalho no futuro.
Adubos foliares e reguladores de crescimento são permitidos por lei, pois não causam danos à saúde, já que não são herbicidas. A Biosev já os utiliza em 125 municípios em 5 Estados onde atua. Em Minas Gerais podemos citar os municípios de Japaraíba, Moema, Bom Despacho, Arcos, Bambuí e outros.
O projeto ainda não foi votado. Ele foi apresentado na reunião de segunda e encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Agricultura, Comércio, Fomento ao emprego, renda e desenvolvimento sustentável para emissão de parecer. Somente depois será colocado em discussão e votação pelos vereadores.
