O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou por medida provisória, a venda de etanol direto da indústria para os postos de combustíveis, sem passar pela intermediação dos distribuidores, diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
As medidas entrarão em vigor no quarto mês após publicação da MP, para dar tempo aos Estados para se adaptarem em relação à cobrança do ICMS e cumprirem o princípio de anterioridade nonagesimal.
Mais informações em breve.
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